A Associação ILGA Portugal emitiu hoje o seguinte comunicado:

O dia 1 de Dezembro de 2005, o Tribunal Constitucional da África do Sul tinha emitido uma decisão obrigando o Parlamento a acabar com a discriminação no acesso ao casamento civil para gays e lésbicas. O Parlamento sul-africano aprovou hoje, com uma maioria esmagadora de votos, uma nova lei que permite finalmente o acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo, sendo necessária apenas a aprovação do Conselho Nacional de Províncias para consagrar a igualdade perante a lei.

A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul tem um eco particular no caso português. De acordo com o Tribunal, a anterior definição legal de casamento era "incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais". A Associação ILGA Portugal chama a atenção para o facto de existir a mesma proibição explícita da discriminação com base na orientação sexual nas Constituições da República Sul-Africana e da República Portuguesa. Portugal é, aliás, o único país da Europa cuja Constituição inclui essa proibição explícita.

A Quercus intervém amanhã, Sábado, dia 29 de Julho às 10:00 horas, contra a Entidade Pública Empresarial ESTRADAS DE PORTUGAL, junto às obras do IC9 em Tomar, pelo grave atentado ao património biológico que a
continua a ser cometido, apesar dos alertas da Quercus e da intervenção do próprio Tribunal.

Esta acção de protesto incluirá a colocação de correntes nas máquinas e a sinalização da obra ilegal com faixas e bandeiras alusivas à simbologia pirata, aludindo à pirataria que a ESTRADAS DE PORTUGAL está a desenvolver.

A destruição de habitats prioritários continua a ocorrer em sequência das obras do IC9 em Tomar desrespeitando a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que, em sequência das acções interpostas pela Quercus, proibiu os trabalhos dentro da Rede Natura 2000 (Sítio Sicó-Alvaiázere) e o abate de sobreiros e azinheiras.

- Como escolher um frigorífico que poupe mais electricidade?
- Como poupar água na casa de banho?
- Como pode fazer compras evitando a produção de resíduos?
- O que fazer se encontrar um animal selvagem ferido?

A Rádio e Televisão de Portugal em parceria com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza iniciaram a 6 de Março no programa Bom Dia Portugal que é emitido todos os dias úteis entre as 6.30 e as 10 horas da manhã, uma rubrica denominada “Minuto Verde”.

A rubrica tem sempre a duração exacta de um minuto e é repetida três vezes durante o programa, uma em cada período de uma hora ligeiramente antes de cada hora certa (antes das 8h, 9h e 10h). O “Minuto Verde” apresenta um conselho muito prático e simples sobre as inúmeras contribuições que cada cidadão pode dar para melhorar o ambiente em áreas tão diversificadas como a energia, a água, o ar, os resíduos, o ruído ou a conservação da natureza.

No seu número de Julho
Revista “Science” denuncia existência duma lista negra de cientistas iraquianos a assassinar
Amplia-se a campanha para salvar intelectuais do Iraque

Tradução do artigo Richard Stone de 30 de Junho de 2006
Fonte: Science Magazine (nº312) | CEOSI (Espanha) | Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Se quiserem saber como a vida está difícil para os cientistas do Iraque, nos dias que correm, basta perguntar a Nazar Al-Anbaky. Na Primavera de 2005, um amigo próximo, o agrónomo Awad Esa, director-geral dos serviços de extensão do Ministério da Agricultura, foi morto a tiro por homens mascarados quando ia a sair do emprego. Outro colega, Rafid Abdel Alkarim, chefe dos serviços de protecção dos animais, fugiu do Iraque após ter sobrevivido a duas tentativas de assassinato. Perante as ameaças persistentes, no Outono passado o ministério dispersou o seu pessoal pela cidade de Bagdade. “Eu não conseguia trabalhar. O perigo estava por todo o lado”, diz Al-Anbaky, subchefe do departamento de investigação de protecção das plantas. Por isso, em Março, também ele se foi embora do Iraque.

Quercus espera nova postura de transparência e participação do Governo e da administração Dia 10 de Julho, segunda-feira, realiza-se em Lisboa uma reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Entram amanhã em vigor os Dec – Lei 79/2006 – RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e o Dec - Lei 80/2006 – RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios), publicados no passado dia 04 de Abril, no mesmo dia em que foi publicado o Dec Lei 78/2006 – SCE (Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do ar nos Edifícios), mas este ultimo, só entrará em vigor por um período próximo que pode ir de um a três anos.

A publicação destes diplomas transpôs parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE que visa aumentar a Eficiência Energética nos Edifícios. Até ao momento só quatro países incluindo Portugal transpuseram esta directiva. Mas, para que o Sistema de Certificação Energética esteja implementado, não basta a entrada em vigor do RCCTE e do RSECE, há que colocar em campo toda uma série de novos processos e metodologias, bem como métodos simplificados de análise a aplicar para o processo de certificação, incluindo a formação de peritos qualificados para o efeito, que enquadram o SCE.

A Quercus – ANCN vai realizar o seu primeiro acampamento nacional nos próximos dias 8 e 9 de Julho. Este terá lugar no Parque de Campismo da Fraguinha, na Serra da Arada, concelho de São Pedro do Sul. Os principais objectivos desta iniciativa passam pela confraternização, contacto com a natureza e realização de actividades de exploração do património natural da região.

Divulgamios na integra o texto de Paulo Pinto Albuquerque, professor de direito penitenciário na Universidade Católica de Lisboa, newsletter de 23 Junho 2006

Direitos Fundamentais- Pentágono revela relatório confrangedor sobre tratamento de presos no Iraque

O Pentágono revelou ontem os resultados do primeiro relatório geral interno sobre o tratamento de presos por forças militares americanas no Iraque. A investigação concluiu que no período de Fevereiro a Maio de 2004 os militares utilizaram cinco técnicas de interrogatório não autorizadas.

As técnicas são as seguintes: 1. condução de interrogatórios com detidos que só tiveram 4 horas de sono não consecutivo durante as últimas 24 horas; 2. “manipulação do ambiente”, isto é, condução de interrogatórios com detidos em ambiente de baixa ou muito baixa temperatura depois de os submeter a um banho; 3. condicionamento da alimentação do detido à sua colaboração nos interrogatórios, sob pena de sujeição a uma ração de pão e água em caso de não colaboração; 4. sujeição a posições de stress durante os interrogatórios, tais como despir o detido, ajoelhar o detido ou submetê-lo a longos períodos de pé; 5. sujeição do detido a períodos de música ou ruído muito alto.

A reunião do Conselho de Ministro aprovou ontem, dia 8 de Junho, quinta-feira um conjunto de documentos centrais para o ambiente e o desenvolvimento sustentável em Portugal. Ainda que não esteja na posse de toda a informação, uma vez que não teve acesso aos conteúdos dos vários documentos aprovados, a Quercus – ANCN considera fundamental tecer alguns primeiros comentários tendo por base a informação constante do comunicado de imprensa relativo ao Conselho de Ministros de ontem.