http://www.redeassociativa.org/taxonomy/term/61/0 pt http://www.redeassociativa.org/comunicados/ffii_pede_e_obtem_uma_extensao_ao_periodo_de_consulta <p>Bruxelas (4 de Abril de 2006) - A seguir a uma queixa formal da FFII (Foundation for a Free Information Infrastructure) ao presidente da UE, Barroso, e de encontros entre a FFII e a Comissão, a Comissão concordou em estender o prazo de 31 de Março para 12 de Abril de 2006.</p> <p>Num encontro com a Comissão, em 17 de Março ultimo, a FFII pediu um alargamento do prazo. "O prazo original era impossível de cumprir" disse Pieter Hintjens, presidente da FFII. "Falamos com muitas empresas que ainda estavam a preparar a resposta ao bater da meia noite de 31 de Março. A Comissão não respondeu a todas as nossas queixas, mas este adiamento é bem-vindo e útil".</p> <p>A comissão anunciou a extensão no seu site, informando que "Esta data limite determina que respostas serão ainda consideradas para a audição de 13 de Junho". Respostas posteriores poderão ainda ser incluídas.</p> <p>A FFII e outras organizações, incluindo grandes produtores de software como a SAP vêem o processo de consulta (que cobre o<br /> projecto de patentes da União e o projecto de tratado da European Patent Office sobre a litigação de patentes no espaço europeu), como a terceira tentativa de introduzir patentes de software na Europa.</p> <p>Hintjens: "Nós afirmámos claramente à Comissão: A EPLA e Patentes na Comissão levantaram o fantasma de patentes de software e tal deverá discutido e não varrido para debaixo do tapete. Além disso o EPO é parte do problema e queremos que seja reformulado. As patentes de software introduzem monopólios que contrariam a inovação, são maus para a actividade económica e são irrelevantes para um sector que inovou durante 5 décadas sem elas.</p> <p>Assim a FFII pede às empresas e outras organizações para suportar a sua própria resposta à Comissão, que será entregue na véspera da prazo limite. Peter Gerwinski da FFII: "Imprimam a página, assinem-a, e enviem-na por fax de volta para a nossa organização. Iremos criar um documento com todas as respostas e entregar em mão à Comissão. Já fizemos algo semelhante no Call for Action III, durante a segunda leitura da directiva sobre patentes de software, e teve um grande impacto.</p> <p>O formulário para participar nesta acção está disponível <a href="http://patinfo.ffii.org/faxcollect.en.html">aqui</a></p> http://www.redeassociativa.org/comunicados/ffii_pede_e_obtem_uma_extensao_ao_periodo_de_consulta#comment comunicados ciência e tecnologia comissão europeia europa patentes Fri, 07 Apr 2006 07:22:21 +0000 FFII 18 at http://www.redeassociativa.org