Rede Associativa - patentes

Parlamento Europeu rejeita reconhecimento mútuo de patentes na UE

FFII — Tue, 18 Apr 2006 07:18:03 +0000

Estrasburgo (15 de Março de 2006) — A nova ronda do debate Europeu sobre política de patentes começou com uma vitória para o activismo contra patentes de software. A maioria do Parlamento Europeu votou hoje contra solicitar à Comissão Europeia uma proposta legislativa que estipularia o reconhecimento mútuo das leis nacionais de patentes dos 25 Estados-membro da UE. Tal reconhecimento mútuo tornaria aplicáveis as patentes concedidas num qualquer Estado-membro em todos os restantes Estados-membro.

A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) e Florian Mueller, o fundador da campanha o SoftwarePatents.com, apelaram aos Eurodeputados que votassem contra a passagem relatada de uma proposta de resolução, focando que o reconhecimento mútuo de patentes nacionais “resultaria numa enchente de litigação de patentes pela Europa, baixaria os standards de qualidade e ainda mais patentes de software”, entre outros motivos, porque os aplicantes a patentes “iriam às compras” procurando Gabinetes de Patentes que estejam mais predispostos a conceder patentes, que seguidamente seriam válidas em toda a UE.

O apelo pelo reconhecimento mútuo de patentes foi patrocinado pelo Eurodeputado Klaus Heiner Lehne MEP. Lehne, um conservador alemão, que que trabalha como agente de lobby com a firma de advogados Taylor Wessing, que lida com muitos casos de litigação de patentes, especialmente na sua cidade nativa de Dusseldorf e que representa grandes corporações em
muitas áreas da lei comercial.

Mueller chama ao resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu “excelentes notícias de Estrasburgo”. O seu recentemente iniciado blog também explica o mecanismo de voto, um voto repartido, que impediu de prosseguir o texto tal como Lehne propunha. Mueller publicou grandes secções do memorandum que Lehne escreveu a outros políticos da UE no ano passado e no qual o Eurodeputado alegava que o reconhecimento mútuo de patentes nacionais tornaria a Europa mais competitiva. Ao solicitar à Comissão Europeia que iniciasse uma proposta para o reconhecimento mútuo de patentes, o Parlamento Europeu não teria a decisão final hoje, tal solicitação “seria um desapontante começo [para os activistas contra patentes de software] no que diria respeito à nova iniciativa da UE de legislação de patentes, e teria efeitos
negativos para o futuro”, acrescenta.

Benjamin Henrion da FFII dá boas vindas à decisão do Parlamento Europeu porque desta forma “mantém todas as opções abertas para o futuro do sistema de patentes Europeu” à luz da decorrente consulta da Comissão sobre política de patentes, que é preparatória para novas propostas legislativas que observadores da UE contam que sejam propostas pela Comissão depois do verão. Henrion diz que teria sido “uma pena se a proposta de Lehne tive escapado como um dos 67 items para uma resolução sobre a Agenda de Lisboa para a política de inovação e economia”.

Rufus Pollock, director da FFII UK, apela a companhias e individuais que se preocupam com patentes de software a participarem na consulta da UE sobre política de patentes: “Hoje foi um grande resultado para nós, mas vão haver mais e maiores desafios quando a Comissão preparar novas propostas na legislação de patentes. É muito importante que muitas companhias e indivíduos escrevam à Comissão antes da data limite de 31 de Março. Responder ao questionário da Comissão é complicado mas a FFII montou um site para dar explicações adicionais em http://consultation.ffii.org/ ou então podem utilizar o paper de Florian e submetê-lo, subscrevendo-o.”
Referências

A resulução de hoje do Parlamento Europeu foi baseada na moção B6-0162/2006, que foi introduzida conjuntamente pelos representantes dos três maiores grupos do parlamento (EPP-ED, PES, ALDE).

A pedido do EPP-ED e ALDE, o parágrafo 43 foi sujeito a um voto repartido. O texto proposto sem os termos “pequeno” e “reconhecimento mútuo” passou, enquanto que que uma maioria votou contra as propostas para inserir esses termos.

Ontem à noite na reunião do grupo PPE-ED, a Eurodeputada Piia-Noora Kauppi tomou a iniciativa de ter o apoio do grupo ao texto que passou hoje.

FFII pede, e obtém, uma extensão ao período de consulta

FFII — Fri, 07 Apr 2006 07:22:21 +0000

Bruxelas (4 de Abril de 2006) - A seguir a uma queixa formal da FFII (Foundation for a Free Information Infrastructure) ao presidente da UE, Barroso, e de encontros entre a FFII e a Comissão, a Comissão concordou em estender o prazo de 31 de Março para 12 de Abril de 2006.

Num encontro com a Comissão, em 17 de Março ultimo, a FFII pediu um alargamento do prazo. "O prazo original era impossível de cumprir" disse Pieter Hintjens, presidente da FFII. "Falamos com muitas empresas que ainda estavam a preparar a resposta ao bater da meia noite de 31 de Março. A Comissão não respondeu a todas as nossas queixas, mas este adiamento é bem-vindo e útil".

A comissão anunciou a extensão no seu site, informando que "Esta data limite determina que respostas serão ainda consideradas para a audição de 13 de Junho". Respostas posteriores poderão ainda ser incluídas.

A FFII e outras organizações, incluindo grandes produtores de software como a SAP vêem o processo de consulta (que cobre o
projecto de patentes da União e o projecto de tratado da European Patent Office sobre a litigação de patentes no espaço europeu), como a terceira tentativa de introduzir patentes de software na Europa.

Hintjens: "Nós afirmámos claramente à Comissão: A EPLA e Patentes na Comissão levantaram o fantasma de patentes de software e tal deverá discutido e não varrido para debaixo do tapete. Além disso o EPO é parte do problema e queremos que seja reformulado. As patentes de software introduzem monopólios que contrariam a inovação, são maus para a actividade económica e são irrelevantes para um sector que inovou durante 5 décadas sem elas.

Assim a FFII pede às empresas e outras organizações para suportar a sua própria resposta à Comissão, que será entregue na véspera da prazo limite. Peter Gerwinski da FFII: "Imprimam a página, assinem-a, e enviem-na por fax de volta para a nossa organização. Iremos criar um documento com todas as respostas e entregar em mão à Comissão. Já fizemos algo semelhante no Call for Action III, durante a segunda leitura da directiva sobre patentes de software, e teve um grande impacto.

O formulário para participar nesta acção está disponível aqui

Encontro Liberal Social - Lisboa

MLS — Tue, 04 Apr 2006 23:18:09 +0000

Início:2006-04-07 19:00

Fim:2006-04-07 21:30

Fuso horário:Etc/GMT

Detalhe:

Debate sobre dois temas defendidos pelo "Partido Pirata" da Suécia:

The Right to Privacy

We are quickly progressing toward a society where every citizen is
electronically monitored 24 hours a day, in case they do something that
is against the will of the politicians.

The latest example of this is the European Union's Data Retention
Directive; our minister of justice, Thomas Bodström, has been one of
its chief proponents. This directive means that the people who handle
your communications will be required by law to track and store
information about the calls you make, when you made them, whom to, and
exactly where from (cellphones); which SMS messages you send and to
whom; the e-mails you send and to whom, et cetera. Only a few weeks
passed after this Directive, before Thomas Bodström introduced yet
another act for increased covert surveillance powers.

For a society to grow, culturally and technologically, its citizens
must be guaranteed the right to a private life. We want to stop, turn
back from, and never go back to the current trend.

We also want each citizen to have complete and exclusive control of
information pertaining to his or her private life; objective
information, such as residential address, and private facts, such as
food habits.

Copyrights And Patents

Copyright has been said to be necessary for the creation of culture,
and patents have been said to be necessary for innovation to happen.
This has been repeated so often, that nobody questions it. We do, and
we say that it's just a myth, perpetuated by those who have something
to gain from preventing new culture and technology.

When push comes to shove, copyright PREVENTS a lot of new culture, and
patents PREVENT a lot of innovation. Above all, today's copyright laws
has no balance at all between the creator's economic interests and
society's cultural interests: it stands to no reason that somebody
needs to be paid for 70 years after their own death.

The Pirate Party wants a right for every citizen to gather, use, derive
from, and distribute any culture, knowledge and public information, as
long as it is for non-commercial use. Patents are counteracting their
original purpose, and need to be abolished completely. Copyrights need
to return to a fair and balanced level, so the creator can have a short
but long enough time of protection - say, five years - to make money
off creative works in commercial environments.

Localização:

Saldanha Residence