Ordens profissionais e educação em destaque na Quarta AG do MLS

MLS — Tue, 03 Oct 2006 07:02:29 +0000

A diminuição dos poderes das ordens profissionais e a alteração no método de cobrança de propinas no ensino superior foram os dois temas centrais em debate na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social, que se realizou nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro no Hotel Atlantis Sintra-Estoril.

No que toca às ordens profissionais o MLS considera que estas deveriam deixar de ser verdadeiros “oligopólios de profissionais” - situação não compatível com uma economia de mercado saudável.

Em relação ao Ensino Superior, o MLS considera que a actual forma de cobrança de propinas, por anuidade, não incentiva o estudo e a qualidade de ensino. A solução apresentada para a resolução deste problema foi a adopção de um pagamento por cadeira após a segunda inscrição numa mesma disciplina.

Foram ainda aprovadas várias outras moções sobre, entre outros temas: a liberdade dos trabalhadores para substituir cinco dos actuais feriados religiosos (Sexta-Feira Santa, Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora, Todos os Santos, e Imaculada Conceição) por feriados pessoais ou de outras religiões e a legalização das casas de prostituição e da eutanásia.

Os direitos LGBT não passaram igualmente despercebidos nesta Assembleia, onde uma das moções aprovadas defendia a luta contra a homofobia, o direito ao casamento, o direito à adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo e o direito à procriação medicamente assistida.

Finalmente, merecem referência as moções que defendiam a possibilidade de se criarem taxas de congestionamento à entrada das cidades, a utilização de software de ponto de venda (POS) em código aberto, como forma de combate à fuga ao fisco, e uma política de imigração mais pro-activa por parte do Estado Português.

Posição da República e Laicidade sobre a Polémica dos Cartunes

República e Laicidade — Wed, 08 Feb 2006 11:47:41 +0000

A Associação República e Laicidade emitiu hoje um comunicado de imprensa em que afirmou o seguinte:

1. A Associação República e Laicidade considera que o único dever das autoridades de um Estado laico e democrático na actual «polémica dos cartunes» é reafirmar o direito inalienável dos cidadãos ao exercício da liberdade de expressão, o qual inclui o direito à blasfémia. A Associação República e Laicidade não pode, portanto, deixar de lamentar e repudiar o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros datado de 7 de Fevereiro de 2006.

2. Contrariamente ao que sustenta aquele documento oficial, a presente crispação internacional não evidencia uma «guerra de religiões», mas sim o confronto entre laicidade e clericalismo. A liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, é um direito fundamental que tem valor exactamente na medida em que não conhece excepções. Um alegado «dever de respeito» pelos «símbolos e figuras» religiosos não pode ser constituido em limite à liberdade de expressão, sob pena de destruir o debate livre e aberto que caracteriza as sociedades democráticas.

3. A Associação República e Laicidade – embora respeitando a legitimidade das crenças religiosas pessoais – considera também que quem exerce o cargo de Ministro do Governo da República Portuguesa não deve aduzir dogmas de fé (nomeadamente, a existência de um «profeta Abraão») como justificação de tomadas de posição políticas.

Rede Associativa - laicidade

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