Rede Associativa - direitos humanos

6ª formação de coordenadores de grupos locais da rede ex aequo - 18 a 20 de Maio em Lisboa

rede ex aequo — Thu, 26 Apr 2007 23:48:10 +0000

A rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes irá realizar de 18 a 20 de Maio, em Lisboa, a 6ª formação de coordenadores e candidatos a coordenadores dos grupos locais da associação. A formação decorrerá apenas nos dias 19 e 20 (sábado e domingo). O dia 18 está reservado para a recepção aos formandos de localidades mais distantes.

O que são os grupos locais da rede ex aequo?
Os grupos locais da rede ex aequo são espaços onde, através da educação não formal, são abordadas temáticas que ainda carecem de conhecimento e entendimento na nossa sociedade ou que estão associadas a tabus, estereótipos e discriminação. Os temas principais das reuniões destes grupos são, entre outros, orientação sexual; identidade de género; infecções sexualmente transmissíveis; relacionamento entre pais e filhos LGBT e vivências dos jovens LGBT.

Actualmente existem grupos em 7 cidades do país (Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Porto), mas os mesmos podem ser criados em qualquer outra cidade (desde que haja o mínimo de 3 candidatos a coordenadores dispostos a frequentar uma formação e que as candidaturas sejam aprovadas pela Direcção da associação).

Porquê ser coordenador?
Um coordenador de um grupo local da rede ex aequo é um voluntário entre os 16 e os 30 anos que após frequentar uma formação sobre questões LGBT e o sobre o que representa um grupo da rede ex aequo, se torna facilitador destas temáticas. Um coordenador trabalha, apoiado num manual, em equipa e em rede e tem a oportunidade de desenvolver espaços onde estes assuntos sejam debatidos de forma regular na sua cidade ou região, diminuindo assim o preconceito associado à temática LGBT, bem como reduzindo o isolamento de muitos jovens.

Se ainda não existe um grupo de jovens da associação na tua cidade ou região, e se queres ajudar a criar um, a rede ex aequo está interessada em dar-te todo o apoio necessário para fazê-lo. Basta arranjares no mínimo mais 2 pessoas, além de ti, independentemente da orientação sexual, com idades entre os 16 e os 30 anos (1/3 da equipa terá de ter menos de 26 anos).

Convidamos-te a ler os seguintes links para mais informações:
http://www.ex-aequo.web.pt/formacao.html
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/porque.doc
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/capitulo4.pdf

Se te quiseres inscrever preenche os seguintes formulários:
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/form_coordenadores.doc
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/coordenadores/ficha_form.doc

A data limite para a recepção dos formulários é até ao dia 10 de Maio às 21 horas. Envia-os para: rede@ex-aequo.web.pt

A tua inscrição será depois avaliada pela Direcção da associação, que entrará em contacto contigo.

Para mais informações escreve-nos para: rede@ex-aequo.web.pt

A mudança de mentalidades começa com pequenas acções. Se queres dar o teu contributo para uma sociedade mais esclarecida e menos discriminatória no que respeita a questões de orientação sexual e identidade de género este apelo é para ti! Contamos contigo!

A Direcção da rede ex aequo
=)

rede ex aequo
associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes

Website: http://ex-aequo.web.pt
Email: rede@ex-aequo.web.pt
Fórum: http://ex-aequo.web.pt/forum
IRC (PTNet): #ex-aequo

Rua S. Lázaro 88,
1150-333 Lisboa
Portugal

Telefone: (+351) 96 878 18 41

MLS presente no 54º Congresso da Internacional Liberal

MLS — Tue, 07 Nov 2006 22:55:15 +0000

O MLS irá estar representado por quatro elementos no próximo Congresso da Internacional Liberal que irá decorrer de 9 a 11 de Novembro em Marraquexe. Estarão presentes no congresso, em representação do MLS, Miguel Duarte - Presidente, Maurits van der Hoofd - Vice-Presidente Relações Internacionais, Vasco Figueira - Vice Presidente Programa Político e Hugo Garcia - 2º Secretário Assembleia Geral. Esta representação constituirá a maior representação portuguesa das últimas décadas num Congresso da Internacional Liberal.

O 54º Congresso da Internacional Liberal versará sobre Democracia e Desenvolvimento e contará com a presença de mais de 100 partidos de todo o mundo.

Acção contra voos da CIA na Europa

MLS — Fri, 21 Jul 2006 07:18:02 +0000

O MLS - Movimento Liberal Social em conjunto com jovens de outras organizações liberais internacionais, irá realizar uma acção de consciencialização de portugueses e turistas estrangeiros, na zona da grande Lisboa, durante o próximo dia 21 de Julho.

Durante a acção, cerca de 25 jovens de 13 países, irão em várias zonas turísticas da grande Lisboa divulgar informação sobre a necessidade de clarificação do que de facto aconteceu relativamente aos voos da CIA na Europa e abordando os cidadãos, explicar a importância do respeito pelas várias convenções internacionais e regras habituais dos nossos sistemas judiciais, para a manutenção dos nossos Estados de Direito, mesmo em situações de combate ao terrorismo.

Durante a acção irão também ser divulgadas junto dos cidadãos as posições liberais relativamente a esta questão, nomeadamente:

A inaceitabilidade de qualquer forma tortura, ou de detenções ilegais, mesmo no combate ao terrorismo;
A necessidade de investigação detalhada da questão dos voos da CIA sobre a Europa e da responsabilização de todos aqueles que violaram deliberadamente as leis ao aceitarem estes voos sobre a Europa;
O grave erro que se está a cometer ao violar os direitos humanos mais básicos, facilitando desta forma o recrutamento de ainda mais terroristas;
A necessidade urgente de um maior controlo democrático sobre os serviços de informação na Europa e nos Estados Unidos.

Nepal – Activistas Libertados

Amnistia Internacional — Tue, 04 Jul 2006 18:27:18 +0000

Os prisioneiros de consciência, Krishna Pahadi, Dr. Mathura Prasad e Shyam Shrestha foram alguns dos activistas de sociedade civil e membros de partidos políticos libertados a 25 de Abril, no seguimento da histórica transição política no Nepal. No dia 24 de Abril e depois de quase três semanas de protestos em todo o país, o Rei Gyanendra anunciou a re-abertura do parlamento. Desde que o Rei chamou a si o controle do governo, a 1 de Fevereiro de 2005, usou as forças de segurança para prender dissidentes. Membros da oposição política não violenta foram arbitrariamente detidos, espancados e, pelo menos 20 foram mortos pelas forças de segurança durante as manifestações ocorridas em Abril. Numa declaração recente, o Rei considerava que, “A soberania do reino do Nepal é inerente ao povo do Nepal” e reconheceu “o espirito do movimento popular em marcha”.

Em conversa telefónica com a Amnistia Internacional, Krishna Pahadi, agradeceu a todas as pessoas que enviaram apelos a favor dos prisioneiros de consciência no Nepal. Também agradeceu especialmente aos membros da delegação da AI que o visitaram na prisão em Março de 2006.

Justiça só no verdadeiro Tribunal

ACED — Sat, 13 May 2006 10:29:48 +0000

A ACED tem vindo a procurar denunciar a impunidade de práticas recorrentes de homicídios nas prisões portuguesas, de facto apenas pontas do iceberg do que nas cadeias de se passa a coberto do irresponsável secretismo alegadamente corporativo, expressões extremas não apenas das perversidades do sistema mas também indicador seguro do (des)interesse que tem merecido das autoridades públicas e políticas.
Sobre o assunto, há algumas informações no site da ACED, principalmente na página com o título de “obituário”. Nesta notícia reproduzimos uma carta ao director transcrita num semanário e também uma sequência recente de ofícios da ACED dirigida a autoridades do Estado a respeito do mesmo assunto.

“Justiça só no verdadeiro Tribunal”
Teresa Frias e Marcos Aragão Correia
Sábado, 2006-05-11 a 17

Paulo Cortes. João Paulo. Dois nomes, duas jovens vidas perdidas. As suas mortes foram denunciadas (Morte na cadeia, pags. 80 e 81 da edição 105 da Sábado). Mas muitos outros ficaram anónimos. Quantos mais morrerão inocentes, quantos mais serão condenados sem nunca terem sido julgados, vítimas de agentes de autoridade que, em vez de cumprirem a lei, função para a qual foram contratados, a violam brutalmente? Em cinco meses, só na região da Madeira, morreram dois presos preventivos, envoltos em tais situações anómalas que só o segredo de justiça consegue continuar a esconder os seus contornos mais precisos. Como advogados que somos de cada um deles (respectivamente), não podemos calar-nos perante esta autêntica humilhação ao Ser Humano, perpetrada por outros seres humanos (em letra minúscula) que fazem uso ilícito de um distintivo ao peito. Paulo Cortes deixou uma filha com 10 anos de idade. João Paulo, um filho com apenas 2. As suas crianças choram agora perdidamente, mas, um dia, mais tarde, no único verdadeiro Tribunal, naquele onde preside Deus, apontarão os seus pequenos dedos acusatórios aos malfeitores que tão cedo e tão injustamente colheram a vida dos seus jovens pais. Somos da opinião de que, apesar de tudo, e muito infelizmente, só aí se fará justiça.

Ex.mos. Senhores
Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça; Procurador Geral da República
C/c
Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 23-04-2006
N.Refª n.º 18/apd/06

Assunto: Enforcamento na ala de segurança de Pinheiro da Cruz (II) gera pedido de protecção para irmãos do falecido

Claúdio Miguel Vieira Alves foi encontrado enforcado na ala de segurança do estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz. Dos seus dois irmãos, presos no mesmo estabelecimento recebemos o pedido de protecção contra intimidações de que estão a ser alvo por parte de um grupo de guardas, de resto na sequência de tratamentos discriminatórios anteriores notados pelos seus companheiros e outros guardas, que incluíam também o falecido.
Sérgio Miguel Alves e José Lourenço Vieira Alves pediram-nos para dirigirmos às autoridades prisionais o pedido de transferência para outra cadeia onde possam ficar livres das perseguições de que têm sido alvo, em particular das que fazem com que, depois de quatro dias em que não lhes terá sido servida nenhuma refeição, se mantêm sem comer (há dois ou três dias) com receio de a comida poder estar envenenada. Assim fazemos, responsabilizando desde já o Estado português não só pelo que já aconteceu como pelo que possa vir a acontecer.
A gravidade da situação, o grau da sua recorrência, a indiferença com que as denúncias da ACED de situações semelhantes foram encaradas no passado, levam-nos também a procurar apoios fora do país, nomeadamente em organizações internacionais credíveis que possam vir a dar visibilidade a este caso. Infelizmente essa parece ser a táctica que melhor segurança possa oferecer à insegurança irresponsável e impune que se concretiza de forma dramática no presente caso.

A Direcção

Ex.mo. Senhor
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
C/c
Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Ministro da Justiça; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 12-05-2006
N.Refª n.º 41/apd/05

Assunto: Re-reclamação

Infelizmente, é com estupefacção que voltamos a receber da vossa inspecção “ordens” de investigação para as quais não temos competência nem vocação. Nem autoridade. Referimo-nos à V.Refª Proc. R-89/2006 s/d, reagindo à nossa informação de que a família de um recluso que apareceu enforcado suspeita de isso ter sido resultado de um homicídio. É vossa função “inspeccionar”. Essa não é a nossa função.
Em todo o caso, se se tivesse dado ao trabalho de contactar a família do recluso morto, certamente seria informado de que haveria uma advogada disponível e interessada em fazer a investigação legal, em nome do interesse do falecido: Drª XXX com o número de telemóvel XXX. nome e número enviado apenas ao destinatário.
Face aos factos, nomeadamente à resposta desagradável que obtivemos do gabinete do ministro ao reparo anterior (reproduzido abaixo) sobre comportamentos administrativos equivalentes, num caso diferente, e à persistência deste tipo de comportamentos dos vossos serviços, para nós inaceitáveis, como podemos deixar de concluir haver uma negligência grosseira e consciente das responsabilidades do Estado na repressão a actos desumanos da sua responsabilidade directa?

A Direcção
PS: Os serviços de V.Exa. abriram o processo R-85/2006 sobre o mesmo assunto, reagindo a um ofício primeiro em que ainda não conhecíamos a posição da família. Serve esta informação para sugerir que reúna num só os dois processos.

ANEXO

Ex.mo. Senhor
Ministro da Justiça
C/c
Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 21-07-2005
N.Refª n.º 41/apd/05

Assunto: Reclamação

A ACED auto determinou-se a reclamar sistematicamente de todas as ocorrências ilegítimas e ilegais de que tem conhecimento terem ocorrido ou estarem a ocorrer nas prisões portuguesas. Nenhum mecanismo legal permite antever outra oportunidade de levar a cabo o nosso desiderato cívico, na medida em que não nos cabe (nem temos autoridade para) proceder a investigações, representar vítimas, abrir processos.
Temos denunciado, na medida das nossas possibilidades, o escândalo da situação nas prisões portuguesas, na senda dos trabalhos da Provedoria de Justiça. Como temos manifestado a nossa indignação pelas políticas penais que têm vindo a ser levadas a cabo em Portugal. Sabemos – e temos sido informados – do incómodo que causam as nossas posições. Não por serem poderosas. Simplesmente por não serem silenciosas, ainda mais do que são.
É, portanto, com agrado que, recentemente, começámos a receber respostas sistemáticas por parte da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça a propósito das nossas queixas. Permita-nos, porém, reclamar do modo como, aparentemente, tais queixas são processadas.
Em geral recebemos apenas uma nota sobre a justificação do arquivamento do processo. Muitas vezes por não se obter resposta do preso sobre a pedida autorização para usar o seu nome em processo interno do Ministério da Justiça. Que, por isso, nunca chega a ser instaurado. Pela nossa parte, como não nos é permitido usar nenhum mecanismo de comunicação com o preso por nossa iniciativa, ficamos a depender da possibilidade do próprio preso se manifestar.
Nos dois exemplos que anexamos, porém, seja devido à gravidade dos mesmos, seja pela aparente contradição na forma de tratamento por parte da mesma entidade, ficamos com a noção de que o objectivo de descarte de envolvimento em situações escandalosas é maior do que o sentido de responsabilidade moral pelas atrocidades que acontecem nas prisões, quiçá com cada vez maior regularidade e à vontade, nas prisões portuguesas.
Com vista a uma melhor apreciação dos procedimentos de resposta em boa hora implementados, aqui deixamos estas considerações, na esperança de poderem merecer uma resposta útil. A Direcção da ACED está a preparar uma carta aberta dirigida ao Ministro da Justiça, com propostas concretas e pragmáticas para avançar neste domínio, que em breve será endereçada ao Ministério, antes de ser publicitada.

Parabéns à luta pelas liberdades cívicas na Europa

ACED — Sat, 29 Apr 2006 11:36:03 +0000

"As liberdades cívicas e a democracia estão a ser atacadas como nunca. Isso pede uma resposta colectiva para contrariar tais ameaças, que nunca foram tão grandes."
Da declaração de intenções da ECLN

A Rede Europeia para as Liberdades Cívicas fez seis meses de actividade sediada na Internet, http://www.ecln.org/. Reúne actualmente 46 organizações de dez países europeus e conta com duas organizações norte-americanas na qualidade de observadoras. Informações sobre os princípios e objectivos da rede, bem como dos seus participantes singulares e colectivos, produção e circulação de notícias, acolhimento de novos membros da rede, documentos e publicações, apelos à participação em eventos de activismo e de reflexão, uma lista de ligações a organizações que partilham dos mesmos objectivos, são algumas das facilidades disponíveis.
Destaque para a qualidade dos ensaios disponibilizados em página própria que tratam de assuntos variados, desde o racismo e islamofobia, à guerra contra o terrorismo e os direitos humanos, os processos de criminalização e de deportação, processos de decisão política, tecnologias de vigilância e políticas públicas, imigração e asilo, liberdade de informação, sistema de justiça criminal, direitos das crianças.
No próximo semestre o objectivo é o de convidar novos apoiantes destas causas a ligarem-se entre si através da rede, aumentando o número de colaboradores e aumentando o âmbito de acção em termos geográficos, mantendo o sistema de distribuição de notícias e desenvolvendo as potencialidades do site da Internet.
As colaborações, individualmente ou através de organizações próprias, podem cumprir-se de várias formas:
1. Enviar informações de conferências, pesquisas, publicações, campanhas, manifestações para info@ecln.org;
2. Criar um link para o endereço electrónico da rede (pode-se pedir o envio por email de botões já desenhados de vários tamanhos);
3. Subscrever o apelo às liberdades cívicas pela democracia e encorajar outros s fazer o mesmo em http://www.ecln.org/join.asp;
4. Disponibilizar o endereço de email para receber mensagens de alerta oriundas da rede em http://www.ecln.org/email.asp;
5. Colaborar com a difusão de notícias (http://www.ecln.org/news.html) através do seu sítio pessoal – pode-se pedir ajuda através do email acima.

Luta de presos em Vale de Judeus

ACED — Sat, 01 Apr 2006 11:40:31 +0000

Desde o mês de Fevereiro de 2006, quando acabaram a obras de renovação das celas da prisão de Vale de Judeus que não tinham sanitários, onde se vivia com o impropriamente chamado balde higiénico, os presos descobriram que as celas foram renovadas sem condições de habitabilidade. António Palma recusou-se a ser fechado numa cela contra as regras que o direito internacional considera mínimas. Tendo sido forçado a tal, alegadamente através de força desproprocionada, entrou em greve de fome, interrompida durante uma estadia no Hospital Prisional, quando imaginou que as autoridades tinham caído na razão.

Porém, não foi esse o caso, e a segunda greve de fome consecutiva durou desde 16 de Março até quase o fim do mês, com graves riscos para a sua saúde e para a responsabilidade pública das autoridades prisionais. Novamente, foi transferido para o Hospital Prisional em Caxias, onde deu por suspensa a segunda greve de fome consecutiva, já depois de o Director Geral dos Serviços Prisionais ter reconhecido, na Assembleia da República, ter sido um "erro" a tal reconstrução. E novamente, antes da sua recuperação física e mental, voltou a ser transferido para Vale de Judeus (nesta sexta-feira, último dia do mês de Março). Aguardam-se informações sobre a recepção que terá tido por parte das autoridades prisionais. Esperemos que o deixem recuperar em paz, pois sem a sua coragem haveria denúncia?

Mantenha-se actualizado, através da leitura do site da ACED
http://www.sociofonia.net/aced

Activistas humanitários em maiores riscos

ACED — Sat, 01 Apr 2006 11:27:35 +0000

Teresa Chopin é uma portuguesa da diáspora cujo filho, o jovem tunisino Omar Chendli, foi arbitrariamente preso pelas autoridades tunisinas, juntamente com um grupo de amigos cibernautas. A causa atraiu a atenção da Amnistia Internacional e da Organização Mundial contra a Tortura, entre outras organizações e que, ao fim de 3 anos de cativeiro e de um processo jurídico de critérios duvidosos, o presidente tunisino tivesse decretado a libertação dos jovens. Porém, não apenas os recém-libertados foram imediatamente condenados pela polícia a não sair da sua localidade de residência - através da obrigação de passarem diariamente pelo posto de polícia local - como Mohamed Abbou, um dos seus advogados e destacado activista dos direitos humanos na Tunísia, nomeadamente como denunciante das condições inadequadas e irregulares de encarceramento, foi preso para tirar desforço.

Neste momento, fortemente debilitado por uma greve de fome que durou todo o mês de Março, vítima de perseguição ostensiva das autoridades tunisinas, luta com a sua família e amigos pela liberdade.

O relatório do Observatório para la Protecção de Defensores de Direitos Humanos (OPDDH) refere que, em 2005, em maior número que em 2004, 1.172 activistas de direitos humanos foram vítimas de formas extremas de violência como esta ou piores (cf. boletim da APDHA andaluza). E conclui que o ambiente globalmente securitário imposto politicamente nos últimos anos, nomeadamente o desrespeito pelas normas jurídicas, está na causa, por um lado, da maior necessidade de activismo humanitário e, por outro lado, da repressão crescente de quem a essas tarefas se dedique.

Mais detalhes, informações sobre estes assuntos e meios de participação podem ser lidos no site da ACED.