Rede Associativa - prisões

A Proibição da Tortura e a Luta contra o Terror no Estado de Direito

ACED — Mon, 10 Jul 2006 11:04:10 +0000

Início:2006-10-13 09:00

Fuso horário:Etc/GMT

Detalhe:

Realizar-se-á, em Berlim, 13 e 14 de Outubro 2006, uma conferência internacional para lutar pela abolição da tortura, quando em Junho último entrou em vigor o Protocolo Adicional à Convenção contra a Tortura, tratamentos degradantes e desumanos promovido pela ONU.

As línguas oficiais são o alemão e o inglês. Caso existam interessados portugueses em número que justifique, a organização disponibilizará tradução para português. Concentração das inscrições para antonio.dores@iscte.pt até Julho.

Segue o programa em inglês:

The prohibition of torture and the „war on terror” – being deprived of rights in a state com-mitted to the rule of law
Joint conference of Holtfort-Stiftung, Association of Republic and Lawyers (RAV) and Amnesty International (AI) on October 13th and 14th 2006 in Berlin

According to the current annual report of Amnesty International torture is practised in over onehun-dred states around the world. Among the countries that treatened their prisoners with electro-shocks and other cruelties are notorious Human-Rights-Violaters like Belarus, Russia, Turkey, Iran and Indonesia, partly dictatory, partly undemocratic regimes, but also countries that hold elections. Worse enough. But since September 11th 2001 even countries, that generally act on democratic principles, practise torture – in the name of democracy, of national security and of the protection of human lives. In the United States it is tried to redefine the term “torture”. Psychological torture, for example using stress techniques or deprivation of sleep or food, are getting accepted. International law is declared adaptive but at the same time particular prisioners or groups of prisoners are ex-cluded from any protection – a dual standard is created. In Germany the government and the poli-ticians try to underline the absolutness of the prohibition of torture. But the minister of interior Schäuble makes a dangerous proposal: Informations achieved under torture are allowed to be used to protect national security. The German public authority responsible for aliens deportes peo-ple into states that practise torture, German courts extradite to states that practise torture. German Intelligence Service interrogate German citizens in prisons where torture is practised and German officers discuss about exceptions from the prohibition of toture by police law.
The prohibition of torture ist one of the most important achievment of the rule of law and one of the pillars of the international legal protection. International conventions and the national protective law try to curb the disastrous individual and social consequences of torture. But everywhere the prohi-bition of torture is under consideration. It has to be fought for the defense of the prohibition of tor-ture und the protection of tortured people.
On the event, being arranged by the Holtfort-Stiftung, RAV and amnesty international and lasting two days, social scientists, psychologists und jurists discuss the several aspects of this topic form their different angles and put the German debate into international context. Taking a look on the American discussion about and practise of torture will point out the danger of giving up the abso-lute prohibition of torture. The reports about and the pictures of Abu Ghraib have to be a serious warning for everybody.

Location: Berlin House of Representatives
Time: Friday, October 13th and Saturday, October 14th 2006
Facilitator: amnesty international Germany, Holtfort-Stiftung, Association of Republic and Lawyers (RAV) an Center for Constitutional Rights
Assisted by the foundation for Human Rights

Program:

Friday, October 13th 2006
09:00 – 09:30: reception
Barbara Lochbihler, amnesty international
Wolfgang Kaleck, RAV

09:30 – 10:15: I. Torture and international law
Theo van Boven, former UN-special rapporteur on torture: The prohibition of torture in interna-tional law

10:30 – 13:00: II. Torture and its victims
1. Jennifer Ashbury, USA
2. Dr. David Becker, Berlin: Torture and trauma
3. Dr. Sepp Graessner, center of therapy of victims of torture, Berlin: Psychological torture und sensory deprivation
4. Carla Ferstmann, Redress, London: Prosecution of torture and compensation
5. NN, Medico International: Therapy of victims of torture

13:00 – 14:30: lunch break

14:30 – 18:00: III. War against terror and torture in the United States
1. Alfred Mc Coy, author of “A Question on Torture: CIA Interrogation, from the Cold War to the War on Terror”, USA: The history of torture
2. Prof. Karen Greenberg, Columbia-University, New York: The legal definition of torture and the current discussion in the United States
3. Gita Guitterez, Center for Constitutional Rights (CCR): Torture in Guantanamo
4. attorney Michael Ratner, CCR: The juridical fight for Guantanamo and Abu Ghraib
5. Anne Fitzgerald, amnesty international, London: The Secret Service and torture, the CIA-air fare and the exercise of “rendition”

Saturay, October 14th 2006
IV. “War against terror” and the prohibition of torture in Germany
09:00 – 10:00: Heuer, representative superintendent Hannover: Historical lecture: Torture during the Third Reich

10:00 – 12:00:
1. presentation and introduction: Dr. Julia Duchrow, amnesty international Berlin
2. Jürger Kühling, former judge Federal Constitutional Court: Torture and constitutional state in Germany
3. Prof. Edda Weßlau, University Bremen, working group 1: Using the outcomes of torture in the criminal proceeding
4. Prof. Bernhard Schlink, working group 2: The legal obligations of German state officials during their activities to protect national security in Germany and abroad
5. attorney Dr. Reinhard Marx, Frankfurt, working group 3: Impending torture as protection of ex-pulsion, deportation and extradition

12:00 – 13:00: lunch break

13:00 – 15:30: discussion in study groups and presentation of the outcomes
working group 1 – chair: NN
working group 2 – chair: Wolfgang Grenz, amnesty international
working group 3 – chair: Rain Andrea Würdinger, RAV, Berlin; Marei Pelzer, Pro Asyl

16:00 – 18:00: strategies for the fortification of the prohibition of torture
presentation: Heribert Prantl, Süddeutsche Zeitung
attorney Michael Ratner, CCR
Barbara Lochbihler, amnesty international
Wolfgang Kaleck, RAV
Lotte Leicht, Human Rights Watch
Dr. Heiner Bielefeldt, German Institut for Human Rights
MdB Herta Däubler-Gmelin, Polenz, EP

Localização:

Em Berlim, na Alemanha,
Berlin House of Representatives

Torturas norte-americanas reconhecidas no Iraque

ACED — Sat, 24 Jun 2006 14:15:21 +0000

Divulgamios na integra o texto de Paulo Pinto Albuquerque, professor de direito penitenciário na Universidade Católica de Lisboa, newsletter de 23 Junho 2006

Direitos Fundamentais- Pentágono revela relatório confrangedor sobre tratamento de presos no Iraque

O Pentágono revelou ontem os resultados do primeiro relatório geral interno sobre o tratamento de presos por forças militares americanas no Iraque. A investigação concluiu que no período de Fevereiro a Maio de 2004 os militares utilizaram cinco técnicas de interrogatório não autorizadas.

As técnicas são as seguintes: 1. condução de interrogatórios com detidos que só tiveram 4 horas de sono não consecutivo durante as últimas 24 horas; 2. “manipulação do ambiente”, isto é, condução de interrogatórios com detidos em ambiente de baixa ou muito baixa temperatura depois de os submeter a um banho; 3. condicionamento da alimentação do detido à sua colaboração nos interrogatórios, sob pena de sujeição a uma ração de pão e água em caso de não colaboração; 4. sujeição a posições de stress durante os interrogatórios, tais como despir o detido, ajoelhar o detido ou submetê-lo a longos períodos de pé; 5. sujeição do detido a períodos de música ou ruído muito alto.

O relatório do Pentágono não sugere a abertura de processos disciplinares contra os agentes implicados, porque essas técnicas tinham sido aprovadas pelo General Ricardo Sanchez em Setembro de 2003 e revogadas pelo mesmo em Outubro de 2003, mas os agentes estariam convencidos que elas se encontravam ainda em vigor em 2004.

É importante lembrar que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já decidiu, no famoso caso Irlanda v. Reino Unido, de 1978, que o uso de determinadas técnicas de interrogatório que visam provocar o enfraquecimento da capacidade de resistência do detido violam o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, porque são tratamento degradante. Nesse acórdão o Tribunal condenou o uso das seguintes técnicas: a manutenção de pé durante horas, o encapuçamento, a sujeição a barulho, a privação de sono e a privação de alimentação e bebida. Estas técnicas eram usadas pelos soldados britânicos nos interrogatórios de detidos no conflito da Irlanda do Norte.

Os Verdes perguntam ao governo o que sabe sobre as causas das mortes excessivas nas prisões

ACED — Mon, 05 Jun 2006 10:41:02 +0000

O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, em nome do PEV Partido Ecologista Os Verdes, rompeu, mais uma vez, com a indiferença das instituições perante a situação das prisões portuguesas e da moral da justiça em Portugal.
De facto, o seu partido tem sido o único que, de forma regular, tem procurado chamar a atenção para os anacronismos evidentes do que se passa nas prisões portuguesas.
Desta vez perguntou expressamente o que sabe o governo sobre as causas de tantas mortes nas prisões portuguesas. Perguntou também qual a razão porque permanecem por resolver problemas básicos, como a persistência de baldes impropriamente ditos higiénicos (1800), que o governo anuncia acabar em 2007, onze anos após o relatório alarmado do Provedor de Justiça.
Pela nossa parte, perguntamo-nos porque será que demoram as respostas a estas perguntas simples? E se não será essa falta de respostas parte integrante da crise da justiça em Portugal?

ACED toma posição sobre anúncio de venda de terrenos das prisões

ACED — Mon, 24 Apr 2006 17:17:34 +0000

A Direcção da ACED entende que a política que está por detrás do anúncio público da venda dos terrenos das prisões não promove o Estado de Direito nem a Justiça em Portugal. Leia os argumentos de seguida.

Os negócios das prisões

Passa-se com a PJ o mesmo tipo de jogo que se passa com as prisões. Ainda recentemente o Provedor de Justiça manifestou publicamente a sua irritação perante os dez anos de políticas prisionais inconsequentes relativamente aos desígnios legais prescritos (prioridade à reintegração social) e aos discursos políticos (humanistas). Mas, na prática, no fundamental – disse – estamos na mesma. Também na PJ é preciso mais operacionalidade. Mas nada parece tão importante como a dança das cadeiras e as declarações de intenções em que ninguém acredita, a não ser aqueles que se dedicam a sério às suas obrigações, antes de serem afastados por se dedicarem demais e estarem a apresentar resultados. Mas tal como na PJ, para bem da nossa dignidade, e ao contrário do que acontece com o futebol, o “sistema” tem de ser derrotado. A justiça terá de ser igual para todos, sob pena de o Estado de Direito ser uma inexistência.
Concretamente, o facto do Estado não estar em condições de taxar os negócios que se desenvolvem actualmente nas prisões portuguesas, pois perdeu, como consequência da adopção das políticas proibicionistas contra a droga, a capacidade de comando das prisões – tornadas autênticas quintas clandestinas abandonadas aos tráficos de quem tenha mais jeito para isso – justifica a utilização dos terrenos das prisões para a especulação imobiliária, como receitas extraordinárias para alimentar o buraco do Estado?
Pensará o Estado português partilhar com os privados interessados nos lucros previsíveis a responsabilidade de garantir a dignidade do Estado de Direito? Tal pergunta tem duas respostas: a) concerteza: quiçá apelando à responsabilidade social das empresas, o governo já fez saber que irá privatizar as prisões até aos ossos, isto é, até à segurança (coisa que a direita no governo teve vergonha de admitir serem os seus planos); b) concerteza: porque não há nada a partilhar, já que os direitos humanos não são preocupação nacional enquanto houver outros focos internacionais de tensão maiores, nomeadamente em Espanha, França e Grã-Bretanha, por sua vez todos resguardados nos chapéus norte-americanos, russos e chineses. Isto é como na economia: o dumping do direito e dos direitos está aí? Ou a dignidade e a tradição democrática e judicial portuguesa não se vendem?
O ministro da justiça é, neste estado-a-que-isto-chegou, um comissário político do ministro das finanças? Ou o responsável por repor a honra perdida da justiça portuguesa? Será o Estado de Direito um logro para inglês ver, como no tempo da outra senhora – e de acordo com denúncias já tornadas rotina desde que um Bastonário da Ordem dos Advogados o declarou solenemente, sem consequências nem para ele, o que é bom, nem para a política de justiça, o que é mau? A democracia portuguesa, aliada na guerra do Iraque que produziu Abu Grahib e legitimou Guantanamo, entrega as instituições símbolo da sua moral à especulação imobiliária, aliada indefectível de toda a corrupção?
Será esta opção estratégica a solução para conseguir encontrar o Director-Geral dos Serviços Prisionais, que até agora não tem aparecido para substituir quem aguarda pela troca de turno? A modernidade obriga a lançar uma OPA em vez de um concurso público. Dito e feito. Nas condições anunciadas passará a haver muitos gestores privados interessados em ocupar o lugar, ou muitos gestores públicos interessados em passar para o sector privado por via da direcção-geral. Não se trata de uma reforma prisional, do género das que foram sucessivamente anunciadas, ameaçadas e jamais cumpridas nestes últimos dez anos, empatando-se mutuamente para que tudo ficasse na mesma. Trata-se de uma revolução cuja palavra de ordem é “que se lixe o direito” que o Estado também está a dar o berro.
A questão não é privatizar ou não, deslocalizar ou não, rentabilizar ou não. Evidentemente. A questão é que manifestamente os nossos representantes no Estado só pensam nas formas de se desresponsabilizarem por tudo o que seja público e assumirem apenas as respectivas responsabilidades privadas, cada um perante o grupo de interesses que tiver mais à mão. A sede de enriquecimento como forma de chico-espertismo – ou nas palavras da oposição (que sabe bem do que fala) propaganda, nuvens de fumo e ilusionismo em vez de políticas públicas.
Não há como escamotear a questão: não basta estar descontente com a pouca vergonha. Quando o direito e os direitos humanos, que é para isso que deveriam servir o governo e o ministério da justiça em primeiro lugar, deixam (explicitamente) de ser a prioridade das políticas prisionais e de justiça, são a subversão do programa eleitoral vencedor e a irresponsabilidade política mais alarve e despudorada que estão em causa. Só uma sociedade abúlica aceitará tal perversidade. Só corpos judiciais corruptos não têm nada a dizer sobre as políticas prisionais criminosas denunciadas e redenunciadas por instituições nacionais e internacionais, como o Provedor de Justiça ou a Amnistia Internacional. Só uma sociedade suicida não pressente que lhe estão a vender a alma.
Quando se preparam as privatizações das empresas, entregam-nas ao mercado nas melhores condições possíveis, depois de períodos de reorganização em que as perspectivas de futuro possíveis são parte integrante do que se vende. Em relação às prisões, pelos vistos, isso está dispensado. Quer dizer: anuncia-se num jornal de negócios uma oportunidade de investimento (“à francesa”, argumenta-se, como se fosse um bom exemplo) em que o que conta será a capacidade de reduzir custos à custa da sobrevida dos doentes crónicos que enchem a deitar por fora as prisões nas últimas décadas. Certamente os privados terão melhores formas de os convencer que não precisam de medicamentos e de tratamentos. Isto é: as perspectivas de lucro são enormes, depois de dez anos de medidas cada vez mais repressivas e perversas – como o controlo dos telefones, as alas de (in)segurança, as prisões de alta segurança – sem que isso se tenha repercutido na segurança efectiva nas prisões, onde os assassinatos e os suicídios continuam a acontecer sem controlo e sem que as autoridades estejam em condições de (querer) saber o que se passa de cada vez que um caso chega à opinião pública.

A Direcção da ACED

Será possível aumentarem-se as penas em Portugal?

ACED — Thu, 20 Apr 2006 15:19:03 +0000

Homenagem às vítimas dos massacres de 1506 em Lisboa

Fazem quinhentos anos os tumultos vergonhosos que mataram centenas de milhar de judeus em Lisboa. Damião de Góis fez deles crónica, mas não pode atribuir-lhe uma explicação. Para nós, no século XXI, começa por ser uma surpresa o tabu construído à volta de caso tão espectacular, capaz de resistir a historiadores científicos e a ideólogos. Mas a explicação emerge fácil: eram os tempos premonitórios da institucionalização da Inquisição que durou praticamente 300 anos, a maior parte do tempo que dista de tais acontecimentos até hoje.

Os quinhentos anos que nos separam destes imemoráveis acontecimentos coincidem, provavelmente não por acaso, mediam o início e o fim do ciclo colonial da história portuguesa. Aquilo que, de facto, devemos e precisamos de comemorar é a crueza da nossa condição humana, para o que a Nação deu, para o bem e para o mal, exemplos a reter e a reflectir. As radicais transformações que estamos a viver no mundo actualmente põe em causa as nossas heranças comuns, humanas, familiares, nacionais e civilizacionais. As turbulências económica, demográfica, política, financeira podem obscurecer muita coisa, mas não podem esconder como o ódio ao diferente pode, em períodos de instabilidade, servir de escape aos excessos emocionais populares e de trampolim a grupos de interesses dominantes, mesmo contra a lógica, a razão e a moral. Então como agora. Principalmente em períodos de ruptura, em que é fácil atirar as culpas para terceiros e ignorar as teias de cumplicidades que tecem as condições da imoralidade.

Em 1506, 19 de Abril, na Igreja de S. Domingos estavam pessoas precisadas de um milagre. Ingénuos os que não deram crédito a tal necessidade urgente e repararam, em vez disso, numa simples lamparina de iluminação. Quiçá distraídos pelo espírito científico, que explicaria facilmente o alegado milagre com que uns padres visionários entretinham o pagode, não perceberam que a peste – que tinha posto a salvo da cidade todas as classes superiores – exigia sacrifícios humanos. O que os padres perceberam. E, por isso, aos gritos, ofereceram os “heréticos” ao linchamento popular. Só se safaram dessa urgência os que não foram acusados de serem (com razão ou sem ela, isso não vem ao caso) cristãos-novos. Durante dias chacinaram-se publicamente 3 a 4 mil pessoas, saquearam-se as respectivas casas, em proveito de sentimentos religiosos radicais, espíritos sanguinários ancestrais e direitos de saque ao tempo triviais.

Em 2016, dia 19 de um mês como os outros, nas urgências de um hospital lisboeta, incapaz de resistir à epidemia da gripe portuguesa – eis gripe espanhola e ex-gripe das aves – uma turba arranca das mãos dos serviços de saúde um imigrante (ou era cigano?) escuro (mas não completamente) para o linchar na Praça do Martim Moniz, com o pretexto de que foram as vagas de imigração as causadores do desemprego e das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde. Como em 1506, uma coisa nada tem a ver com as outras – nem vice-versa – mas também não é isso que está em causa. É que às vezes o progresso, tal como a pacificação dos deuses na antiguidade, exige sacrifícios. Para o homo economicus tais sacrifícios são monetários: aperta-se o cinto. Não havendo cinto para apertar, como acontece com os 20% de pobres actualmente existentes em Portugal, outro tipo de sacrifícios são exigíveis, são mesmo indispensáveis.

Bárbaros os costumes, não são? Mas foi isso mesmo que sucedeu na ex-Juguslávia, em nome da democratização e do progresso, no fim do século XX. E também lá procuram ainda as causas, que não se resumem, obviamente, à personalidade perversa de um ditador ou de uma clique, como o regime nazi também não se pode explicar por isso.

No texto de Damião de Góis podemos encontrar causas imediatas: os senhores da cidade abandonaram-na e, quando souberam do sucedido, não tiveram condições de intervir, dado o estado de rebelião existente (e também porque não foram eles próprios directamente afectados pela turba, que isso soube respeitar: afinal ainda havia uma réstia de boas maneiras). Regressaram, quando tudo estava mais calmo, quando os embarcados estrangeiros e os nacionais da mesma condição (hoje talvez os chamássemos de lumpen, sub-classe, mercenários) se deram por satisfeitos e puderam estar recolhidos na defesa dos resultados da razia de cada um.

O cronista não o diz, mas nós sabemo-lo, quando os senhores, pouco impressionados com a brutalidade, voltaram à cidade, também quiseram saber como aproveitar da situação. E, aprendendo com a vida, nomeadamente com as queimas espontâneas de seres humanos nas ruas, logo imaginaram uma Inquisição nacional, deles, que pudesse sustentá-los para a eternidade, como nos revelou António José Saraiva no balanço que fez da Inquisição, nos anos 60 do século XX. Dividir para reinar é a táctica predatória mais velha do mundo. Será possível aprender com a história? O povo unido jamais será vencido?

António Pedro Dores

PS: Agradeço à Associação República e Laicidade a disponibilização do texto de Damião de Góis sobre os acontecimentos de 19 de Abril de 1506

Luta de presos em Vale de Judeus

ACED — Sat, 01 Apr 2006 11:40:31 +0000

Desde o mês de Fevereiro de 2006, quando acabaram a obras de renovação das celas da prisão de Vale de Judeus que não tinham sanitários, onde se vivia com o impropriamente chamado balde higiénico, os presos descobriram que as celas foram renovadas sem condições de habitabilidade. António Palma recusou-se a ser fechado numa cela contra as regras que o direito internacional considera mínimas. Tendo sido forçado a tal, alegadamente através de força desproprocionada, entrou em greve de fome, interrompida durante uma estadia no Hospital Prisional, quando imaginou que as autoridades tinham caído na razão.

Porém, não foi esse o caso, e a segunda greve de fome consecutiva durou desde 16 de Março até quase o fim do mês, com graves riscos para a sua saúde e para a responsabilidade pública das autoridades prisionais. Novamente, foi transferido para o Hospital Prisional em Caxias, onde deu por suspensa a segunda greve de fome consecutiva, já depois de o Director Geral dos Serviços Prisionais ter reconhecido, na Assembleia da República, ter sido um "erro" a tal reconstrução. E novamente, antes da sua recuperação física e mental, voltou a ser transferido para Vale de Judeus (nesta sexta-feira, último dia do mês de Março). Aguardam-se informações sobre a recepção que terá tido por parte das autoridades prisionais. Esperemos que o deixem recuperar em paz, pois sem a sua coragem haveria denúncia?

Mantenha-se actualizado, através da leitura do site da ACED
http://www.sociofonia.net/aced

Activistas humanitários em maiores riscos

ACED — Sat, 01 Apr 2006 11:27:35 +0000

Teresa Chopin é uma portuguesa da diáspora cujo filho, o jovem tunisino Omar Chendli, foi arbitrariamente preso pelas autoridades tunisinas, juntamente com um grupo de amigos cibernautas. A causa atraiu a atenção da Amnistia Internacional e da Organização Mundial contra a Tortura, entre outras organizações e que, ao fim de 3 anos de cativeiro e de um processo jurídico de critérios duvidosos, o presidente tunisino tivesse decretado a libertação dos jovens. Porém, não apenas os recém-libertados foram imediatamente condenados pela polícia a não sair da sua localidade de residência - através da obrigação de passarem diariamente pelo posto de polícia local - como Mohamed Abbou, um dos seus advogados e destacado activista dos direitos humanos na Tunísia, nomeadamente como denunciante das condições inadequadas e irregulares de encarceramento, foi preso para tirar desforço.

Neste momento, fortemente debilitado por uma greve de fome que durou todo o mês de Março, vítima de perseguição ostensiva das autoridades tunisinas, luta com a sua família e amigos pela liberdade.

O relatório do Observatório para la Protecção de Defensores de Direitos Humanos (OPDDH) refere que, em 2005, em maior número que em 2004, 1.172 activistas de direitos humanos foram vítimas de formas extremas de violência como esta ou piores (cf. boletim da APDHA andaluza). E conclui que o ambiente globalmente securitário imposto politicamente nos últimos anos, nomeadamente o desrespeito pelas normas jurídicas, está na causa, por um lado, da maior necessidade de activismo humanitário e, por outro lado, da repressão crescente de quem a essas tarefas se dedique.

Mais detalhes, informações sobre estes assuntos e meios de participação podem ser lidos no site da ACED.

ACED convidada a participar em discussão pública

ACED — Wed, 22 Mar 2006 20:01:43 +0000

A ACED foi convidada a participar na discussão pública sobre as "salas de chuto" nas prisões portuguesas, propostas pelos Verdes e pelo Bloco de Esquerda. A ACED declarou a sua solidariedade e apoio a quem esteja interessado em discutir as questões prisionais - neste caso a saúde - e a fazer alguma coisa de concreto para combater a vergonhosa e escandalosa situação actual, que não deixou de se degradar paulatinamente na última década.

Poderá consultar a declaração da ACED aqui.