A Associação ILGA Portugal emitiu hoje o seguinte comunicado:

O dia 1 de Dezembro de 2005, o Tribunal Constitucional da África do Sul tinha emitido uma decisão obrigando o Parlamento a acabar com a discriminação no acesso ao casamento civil para gays e lésbicas. O Parlamento sul-africano aprovou hoje, com uma maioria esmagadora de votos, uma nova lei que permite finalmente o acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo, sendo necessária apenas a aprovação do Conselho Nacional de Províncias para consagrar a igualdade perante a lei.

A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul tem um eco particular no caso português. De acordo com o Tribunal, a anterior definição legal de casamento era "incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais". A Associação ILGA Portugal chama a atenção para o facto de existir a mesma proibição explícita da discriminação com base na orientação sexual nas Constituições da República Sul-Africana e da República Portuguesa. Portugal é, aliás, o único país da Europa cuja Constituição inclui essa proibição explícita.

A diminuição dos poderes das ordens profissionais e a alteração no método de cobrança de propinas no ensino superior foram os dois temas centrais em debate na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social, que se realizou nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro no Hotel Atlantis Sintra-Estoril.

No que toca às ordens profissionais o MLS considera que estas deveriam deixar de ser verdadeiros “oligopólios de profissionais” - situação não compatível com uma economia de mercado saudável.

Em relação ao Ensino Superior, o MLS considera que a actual forma de cobrança de propinas, por anuidade, não incentiva o estudo e a qualidade de ensino. A solução apresentada para a resolução deste problema foi a adopção de um pagamento por cadeira após a segunda inscrição numa mesma disciplina.

A rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes enviou hoje o Relatório Anual de 2006 do seu Observatório de Educação LGBT à Ministra da Educação, dia em que a associação participou no Fórum da Educação para a Cidadania, iniciativa do próprio Ministério da Educação e da Presidência de Conselho de Ministros para o qual foi convidada.

O Observatório de Educação LGBT foi lançado em Fevereiro deste ano, porque a associação está consciente que ocorrem muitas situações de homofobia e transfobia nas escolas em Portugal e que, por esse motivo, a escola ainda não é um espaço seguro para muitos jovens homossexuais, bissexuais e/ou transgéneros, ou percepcionados como tal. Esta situação leva não só a situações de baixa auto-estima, isolamento, depressões e ideação e tentativas de suicídio, assim como ao insucesso e abandono escolar de muitos jovens LGBT.

Com um formulário online, especialmente desenhado para o efeito, a rede ex aequo deseja dar voz e reportar todas as situações de discriminação, de qualquer cariz, respeitantes ao tema da orientação sexual e da identidade de género que tenham ocorrido em estabelecimentos escolares em Portugal, inclusive também as ocorrências de veiculação de informação incorrecta, preconceituosa e atentatória dos direitos humanos e da dignidade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, no espaço escolar.

O Relatório de 2006 apresenta os resultados de 20 formulários a reportar casos de homofobia e transfobia, recebidos entre Fevereiro e Setembro de 2006, de jovens dos 16 aos 28 anos, na sua maioria alunos, mas também professores e funcionários. Ressalta de forma extremamente significativa que nenhum dos jovens que preencheram o questionário do Observatório de Educação formalizaram qualquer tipo de queixa dos actos de agressão e discriminação sofridos ou assistidos, às entidades competentes, e que muitos apresentam como razão o receio de retaliações e mais perseguições. A partir dos dados fornecidos pelos participantes, a conclusão do relatório frisa a existência de discriminação nas escolas, alerta para os resultados desta no desenvolvimento e bem-estar dos jovens que a sofrem e apela para que estes temas sejam claramente incluídos nos planos curriculares, nomeadamente da educação para os direitos humanos, para a cidadania e para a saúde, assim como para a formação dos professores e outros agentes educativos de modo a que saibam lidar e falar correctamente sobre estas temáticas. A publicação online do relatório pode ser consultada aqui.

A Associação ILGA Portugal emitiu ontem o seguinte comunicado:

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”.

A associação ILGA Portugal divulgou ontem, dia 13 de Julho, o seguinte comunicado:

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,

A comunicação social divulgou ontem um relatório do Serviço de Informação e Segurança (SIS) intitulado "A pedofilia em Portugal: ponto da situação".

Deste documento são citadas frases como "homossexuais adultos procuram rapazes dos 10 aos 14 anos de idade, para com eles manterem relações sexuais ou fazerem filmes e fotografias pornográficos, geralmente em pensões da Baixa".

É também referido pela comunicação social que ao longo do documento é constante este tipo de colagem entre homossexualidade e abuso sexual de menores e que também são inexistentes as noções de pedofilia e abuso sexual de menores, uma vez que os termos são utilizados como se fossem sinónimos.

No seu número de Julho
Revista “Science” denuncia existência duma lista negra de cientistas iraquianos a assassinar
Amplia-se a campanha para salvar intelectuais do Iraque

Tradução do artigo Richard Stone de 30 de Junho de 2006
Fonte: Science Magazine (nº312) | CEOSI (Espanha) | Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Se quiserem saber como a vida está difícil para os cientistas do Iraque, nos dias que correm, basta perguntar a Nazar Al-Anbaky. Na Primavera de 2005, um amigo próximo, o agrónomo Awad Esa, director-geral dos serviços de extensão do Ministério da Agricultura, foi morto a tiro por homens mascarados quando ia a sair do emprego. Outro colega, Rafid Abdel Alkarim, chefe dos serviços de protecção dos animais, fugiu do Iraque após ter sobrevivido a duas tentativas de assassinato. Perante as ameaças persistentes, no Outono passado o ministério dispersou o seu pessoal pela cidade de Bagdade. “Eu não conseguia trabalhar. O perigo estava por todo o lado”, diz Al-Anbaky, subchefe do departamento de investigação de protecção das plantas. Por isso, em Março, também ele se foi embora do Iraque.

Quercus espera nova postura de transparência e participação do Governo e da administração Dia 10 de Julho, segunda-feira, realiza-se em Lisboa uma reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Entram amanhã em vigor os Dec – Lei 79/2006 – RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e o Dec - Lei 80/2006 – RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios), publicados no passado dia 04 de Abril, no mesmo dia em que foi publicado o Dec Lei 78/2006 – SCE (Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do ar nos Edifícios), mas este ultimo, só entrará em vigor por um período próximo que pode ir de um a três anos.

A publicação destes diplomas transpôs parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE que visa aumentar a Eficiência Energética nos Edifícios. Até ao momento só quatro países incluindo Portugal transpuseram esta directiva. Mas, para que o Sistema de Certificação Energética esteja implementado, não basta a entrada em vigor do RCCTE e do RSECE, há que colocar em campo toda uma série de novos processos e metodologias, bem como métodos simplificados de análise a aplicar para o processo de certificação, incluindo a formação de peritos qualificados para o efeito, que enquadram o SCE.

Segundo o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros Belga de ontem (ligação em francês) a Administração Pública Belga deverá adoptar o formato standard ISO/IEC 26300, formato OpenDocument (ODF) a partir de Setembro de 2007.

As instituições públicas terão autonomia para organizarem a forma como vão garantir que seja pelo menos possível ler documentos oficiais em ODF a partir dessa data, e depois de uma análise de impacto, tendo resultados positivos, tornar-se-á o standard nacional para a troca de documentos burocráticos a partir de Setembro de 2008.

A reunião do Conselho de Ministro aprovou ontem, dia 8 de Junho, quinta-feira um conjunto de documentos centrais para o ambiente e o desenvolvimento sustentável em Portugal. Ainda que não esteja na posse de toda a informação, uma vez que não teve acesso aos conteúdos dos vários documentos aprovados, a Quercus – ANCN considera fundamental tecer alguns primeiros comentários tendo por base a informação constante do comunicado de imprensa relativo ao Conselho de Ministros de ontem.