Rede Associativa - O portal que dá voz à sociedade civil!

6ª formação de coordenadores de grupos locais da rede ex aequo - 18 a 20 de Maio em Lisboa

rede ex aequo — Thu, 26 Apr 2007 23:48:10 +0000

A rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes irá realizar de 18 a 20 de Maio, em Lisboa, a 6ª formação de coordenadores e candidatos a coordenadores dos grupos locais da associação. A formação decorrerá apenas nos dias 19 e 20 (sábado e domingo). O dia 18 está reservado para a recepção aos formandos de localidades mais distantes.

O que são os grupos locais da rede ex aequo?
Os grupos locais da rede ex aequo são espaços onde, através da educação não formal, são abordadas temáticas que ainda carecem de conhecimento e entendimento na nossa sociedade ou que estão associadas a tabus, estereótipos e discriminação. Os temas principais das reuniões destes grupos são, entre outros, orientação sexual; identidade de género; infecções sexualmente transmissíveis; relacionamento entre pais e filhos LGBT e vivências dos jovens LGBT.

Actualmente existem grupos em 7 cidades do país (Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Porto), mas os mesmos podem ser criados em qualquer outra cidade (desde que haja o mínimo de 3 candidatos a coordenadores dispostos a frequentar uma formação e que as candidaturas sejam aprovadas pela Direcção da associação).

Porquê ser coordenador?
Um coordenador de um grupo local da rede ex aequo é um voluntário entre os 16 e os 30 anos que após frequentar uma formação sobre questões LGBT e o sobre o que representa um grupo da rede ex aequo, se torna facilitador destas temáticas. Um coordenador trabalha, apoiado num manual, em equipa e em rede e tem a oportunidade de desenvolver espaços onde estes assuntos sejam debatidos de forma regular na sua cidade ou região, diminuindo assim o preconceito associado à temática LGBT, bem como reduzindo o isolamento de muitos jovens.

Se ainda não existe um grupo de jovens da associação na tua cidade ou região, e se queres ajudar a criar um, a rede ex aequo está interessada em dar-te todo o apoio necessário para fazê-lo. Basta arranjares no mínimo mais 2 pessoas, além de ti, independentemente da orientação sexual, com idades entre os 16 e os 30 anos (1/3 da equipa terá de ter menos de 26 anos).

Convidamos-te a ler os seguintes links para mais informações:
http://www.ex-aequo.web.pt/formacao.html
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/porque.doc
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/capitulo4.pdf

Se te quiseres inscrever preenche os seguintes formulários:
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/form_coordenadores.doc
http://www.ex-aequo.web.pt/arquivo/coordenadores/ficha_form.doc

A data limite para a recepção dos formulários é até ao dia 10 de Maio às 21 horas. Envia-os para: rede@ex-aequo.web.pt

A tua inscrição será depois avaliada pela Direcção da associação, que entrará em contacto contigo.

Para mais informações escreve-nos para: rede@ex-aequo.web.pt

A mudança de mentalidades começa com pequenas acções. Se queres dar o teu contributo para uma sociedade mais esclarecida e menos discriminatória no que respeita a questões de orientação sexual e identidade de género este apelo é para ti! Contamos contigo!

A Direcção da rede ex aequo
=)

rede ex aequo
associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes

Website: http://ex-aequo.web.pt
Email: rede@ex-aequo.web.pt
Fórum: http://ex-aequo.web.pt/forum
IRC (PTNet): #ex-aequo

Rua S. Lázaro 88,
1150-333 Lisboa
Portugal

Telefone: (+351) 96 878 18 41

Petição pela Descriminalização Universal da Homossexualidade

Ilga Portugal — Mon, 20 Nov 2006 22:15:44 +0000

Associação ILGA Portugal alia-se a organizações nacionais e internacionais para promover a Petição pela Descriminalização Universal da Homossexualidade

A homossexualidade é ainda punida por lei em pelo menos oitenta Estados (nomeadamente em Angola, na Argélia, em Moçambique, no Senegal, no Líbano, na Jordânia, na Arménia, no Koweit, em Porto Rico, na Nicarágua, na Bósnia). Em muitos países, a condenação pode ir além de dez anos de prisão (Nigéria, Líbia, Síria, Índia, Malásia, Cuba, Jamaica); por vezes, a lei prevê a prisão perpétua (Guiana, Uganda) e, numa dezena de nações, a pena de morte tem sido efectivamente aplicada (Irão, Afeganistão, Arábia Saudita).

A Associação ILGA Portugal e um grupo alargado de organizações não governamentais apoiam hoje o lançamento simultâneo em vários países de uma petição internacional dirigida à ONU que pretende a descriminalização universal da homossexualidade. A Petição por uma Descriminalização Universal da Homossexualidade é uma iniciativa de Louis-Georges Tin, fundador do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia (IDAHO – International Day Against Homophobia), celebrado anualmente a 17 de Maio em mais de 50 países do mundo.

Esta Petição conta desde já com o apoio de várias organizações internacionais e nacionais, assim como de pessoas individuais. Enviamos em anexo a lista de apoios e destacamos a presença dos Prémios Nobel da Literatura Dario Fo e Elfriede Jelinek; de Desmond Tutu, vencedor do Prémio Nobel da Paz; de Amartya Sen, vencedor do Prémio Nobel da Economia; de Thomas Hammarberg, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos; de Jacques Delors, ex-Presidente da Comissão Europeia; da deputada Ségolène Royal; do Presidente da Câmara de Paris, Bertrand Delanoë; da filósofa Judith Butler; do linguista Noam Chomsky; de escritores e intelectuais como Salman Rushdie, Gore Vidal, Martin Amis, Ian McEwan, Cornel West e K. Anthony Appiah; da cantora Cyndi Lauper; dos cantores David Bowie e Elton John; do dramaturgo Tom Stoppard; dos realizadores Mike Nichols e Bernardo Bertolucci; do actor Edward Norton; ou das actrizes Victoria Abril e Meryl Streep.

Em Portugal, já subscrevem esta Petição António Vitorino, advogado e ex-membro da Comissão Europeia responsável pela área da Justiça e Assuntos Internos (1999-2004), José Saramago, escritor e Prémio Nobel da literatura, Paula Teixeira da Cruz, advogada, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, @s eurodeputad@s Ana Gomes e Miguel Portas, o cientista Alexandre Quintanilha, o antropólogo Miguel Vale de Almeida, a deputada Helena Pinto, a actriz Ana Zanatti e a cantora Lara Li.

A partir de hoje será possível recolher assinaturas online em www.idahomophobia.org.

Associação ILGA Portugal reclama cumprimento da Constituição em Portugal

Ilga Portugal — Wed, 15 Nov 2006 07:51:19 +0000

A Associação ILGA Portugal emitiu hoje o seguinte comunicado:

O dia 1 de Dezembro de 2005, o Tribunal Constitucional da África do Sul tinha emitido uma decisão obrigando o Parlamento a acabar com a discriminação no acesso ao casamento civil para gays e lésbicas. O Parlamento sul-africano aprovou hoje, com uma maioria esmagadora de votos, uma nova lei que permite finalmente o acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo, sendo necessária apenas a aprovação do Conselho Nacional de Províncias para consagrar a igualdade perante a lei.

A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul tem um eco particular no caso português. De acordo com o Tribunal, a anterior definição legal de casamento era "incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais". A Associação ILGA Portugal chama a atenção para o facto de existir a mesma proibição explícita da discriminação com base na orientação sexual nas Constituições da República Sul-Africana e da República Portuguesa. Portugal é, aliás, o único país da Europa cuja Constituição inclui essa proibição explícita.

Tal como na África do Sul (e tal como em Espanha), em Portugal também estão em causa um "estatuto" e as respectivas "vantagens" e "responsabilidades". Ou seja, há neste momento todo um conjunto de direitos e deveres associados ao casamento civil que não estão disponíveis para gays e para lésbicas, no que constitui uma clara violação do princípio constitucional da Igualdade – que, relembramos, diz que "[n]inguém pode ser discriminado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (...) orientação sexual".

Ao contrário da República Sul-Africana, a República Portuguesa continua a permitir um apartheid em função da orientação sexual . O ideário democrático não é compatível com a manutenção do casamento enquanto privilégio de casais heterossexuais. É por isso que, embora o Tribunal Constitucional português possa também ser chamado a pronunciar-se sobre esta matéria, a Associação ILGA Portugal espera que sejam os próprios partidos políticos com representação parlamentar a reconhecer a necessidade urgente da revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil. Permitir o acesso de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil não vem afectar outros, alargando apenas o acesso a direitos e deveres – e promovendo em simultâneo a liberdade e a igualdade, valores democráticos por excelência.

Mais: eliminar a discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a homofobia na sociedade. Sendo 2007 o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, sendo a luta contra a homofobia uma das suas vertentes explícitas, e assumindo Portugal a Presidência da União Europeia no 2º semestre, o fim da discriminação legal que legitima a homofobia tem que ser uma prioridade do actual Governo.

Lembramos que no Programa do actual Governo se lê aliás que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.»

A Associação ILGA Portugal espera por isso que o actual Governo siga o exemplo sul-africano e tenha a coragem política de cumprir a Constituição e, afinal, o seu próprio programa, afirmando-se inequivocamente contra a homofobia. É que é simples e urgente construir "uma sociedade decente" que, nas palavras de Zapatero, Presidente do Governo socialista espanhol, "é aquela que não humilha os seus membros".

MLS presente no 54º Congresso da Internacional Liberal

MLS — Tue, 07 Nov 2006 22:55:15 +0000

O MLS irá estar representado por quatro elementos no próximo Congresso da Internacional Liberal que irá decorrer de 9 a 11 de Novembro em Marraquexe. Estarão presentes no congresso, em representação do MLS, Miguel Duarte - Presidente, Maurits van der Hoofd - Vice-Presidente Relações Internacionais, Vasco Figueira - Vice Presidente Programa Político e Hugo Garcia - 2º Secretário Assembleia Geral. Esta representação constituirá a maior representação portuguesa das últimas décadas num Congresso da Internacional Liberal.

O 54º Congresso da Internacional Liberal versará sobre Democracia e Desenvolvimento e contará com a presença de mais de 100 partidos de todo o mundo.

Ordens profissionais e educação em destaque na Quarta AG do MLS

MLS — Tue, 03 Oct 2006 07:02:29 +0000

A diminuição dos poderes das ordens profissionais e a alteração no método de cobrança de propinas no ensino superior foram os dois temas centrais em debate na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social, que se realizou nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro no Hotel Atlantis Sintra-Estoril.

No que toca às ordens profissionais o MLS considera que estas deveriam deixar de ser verdadeiros “oligopólios de profissionais” - situação não compatível com uma economia de mercado saudável.

Em relação ao Ensino Superior, o MLS considera que a actual forma de cobrança de propinas, por anuidade, não incentiva o estudo e a qualidade de ensino. A solução apresentada para a resolução deste problema foi a adopção de um pagamento por cadeira após a segunda inscrição numa mesma disciplina.

Foram ainda aprovadas várias outras moções sobre, entre outros temas: a liberdade dos trabalhadores para substituir cinco dos actuais feriados religiosos (Sexta-Feira Santa, Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora, Todos os Santos, e Imaculada Conceição) por feriados pessoais ou de outras religiões e a legalização das casas de prostituição e da eutanásia.

Os direitos LGBT não passaram igualmente despercebidos nesta Assembleia, onde uma das moções aprovadas defendia a luta contra a homofobia, o direito ao casamento, o direito à adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo e o direito à procriação medicamente assistida.

Finalmente, merecem referência as moções que defendiam a possibilidade de se criarem taxas de congestionamento à entrada das cidades, a utilização de software de ponto de venda (POS) em código aberto, como forma de combate à fuga ao fisco, e uma política de imigração mais pro-activa por parte do Estado Português.

Relatório sobre Homofobia e Transfobia nas Escolas em Portugal

rede ex aequo — Thu, 28 Sep 2006 20:28:25 +0000

A rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes enviou hoje o Relatório Anual de 2006 do seu Observatório de Educação LGBT à Ministra da Educação, dia em que a associação participou no Fórum da Educação para a Cidadania, iniciativa do próprio Ministério da Educação e da Presidência de Conselho de Ministros para o qual foi convidada.

O Observatório de Educação LGBT foi lançado em Fevereiro deste ano, porque a associação está consciente que ocorrem muitas situações de homofobia e transfobia nas escolas em Portugal e que, por esse motivo, a escola ainda não é um espaço seguro para muitos jovens homossexuais, bissexuais e/ou transgéneros, ou percepcionados como tal. Esta situação leva não só a situações de baixa auto-estima, isolamento, depressões e ideação e tentativas de suicídio, assim como ao insucesso e abandono escolar de muitos jovens LGBT.

Com um formulário online, especialmente desenhado para o efeito, a rede ex aequo deseja dar voz e reportar todas as situações de discriminação, de qualquer cariz, respeitantes ao tema da orientação sexual e da identidade de género que tenham ocorrido em estabelecimentos escolares em Portugal, inclusive também as ocorrências de veiculação de informação incorrecta, preconceituosa e atentatória dos direitos humanos e da dignidade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, no espaço escolar.

O Relatório de 2006 apresenta os resultados de 20 formulários a reportar casos de homofobia e transfobia, recebidos entre Fevereiro e Setembro de 2006, de jovens dos 16 aos 28 anos, na sua maioria alunos, mas também professores e funcionários. Ressalta de forma extremamente significativa que nenhum dos jovens que preencheram o questionário do Observatório de Educação formalizaram qualquer tipo de queixa dos actos de agressão e discriminação sofridos ou assistidos, às entidades competentes, e que muitos apresentam como razão o receio de retaliações e mais perseguições. A partir dos dados fornecidos pelos participantes, a conclusão do relatório frisa a existência de discriminação nas escolas, alerta para os resultados desta no desenvolvimento e bem-estar dos jovens que a sofrem e apela para que estes temas sejam claramente incluídos nos planos curriculares, nomeadamente da educação para os direitos humanos, para a cidadania e para a saúde, assim como para a formação dos professores e outros agentes educativos de modo a que saibam lidar e falar correctamente sobre estas temáticas. A publicação online do relatório pode ser consultada aqui.

Os resultados deste relatório são coerentes com os apresentados no relatório A Exclusão Social da Juventude LGBT na Europa da IGLYO/ILGA Europa, apresentado a 13 de Setembro ao Parlamento Europeu, estudo para o qual a rede ex aequo, assim como muitos dos seus membros e associados contribuiram. Para além da referência de testemunhos de jovens de vários países, inclusive de vários jovens LGBT portugueses, tanto do sexo masculino como do sexo feminino, o estudo chega à conclusão, com base em mais de 700 questionários respondidos por jovens de 37 países europeus, que os jovens LGBT na Europa enfrentam níveis muito elevados de discriminação e preconceito no seu dia-a-dia: 61,2% enfrentam discriminação na escola, 51,2% na vida familiar e 29,8% no seu círculo de amigos. O relatório demonstra claramente que a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género dificulta a inclusão social da juventude LGBT. Este relatório pode ser consultado aqui.

A rede ex aequo apela para que sejam tomadas medidas pelo Ministério da Educação e outros orgãos competentes para que a segurança e o bem estar da juventude LGBT seja garantida, nomeadamento no espaço escolar, mas não só. A rede ex aequo, através do seu Projecto Educação LGBT, tem disponíveis materiais, tais como brochuras informativas e educativas, para alunos e para professores, para a promoção de uma educação para a cidadania e para os direitos humanos nestas temáticas, assim como uma equipa preparada para fazer sessões com alunos, pais, professores e funcionários da escola. Porém, esta preocupação não pode ser só de um grupo de pessoas, mas de todo os agentes educativos e deve, consequentemente, ser espelhada nas políticas educativas, na formação de professores e nos planos curriculares.

A homofobia e a transfobia, sendo a população LGBT em Portugal estimada em 10%, é algo que afecta demasiados jovens LGBT, ou percepcionados como tal, e põe em questão o bem-estar de uma parte demasiado significativa da população em Portugal. Os índices largamente superiores demonstrados pela juventude LGBT, em relação aos seus pares heterossexuais, de baixa auto-estima, depressão, isolamento e ideação e tentativa de suicídio, insucesso e abandono escolar, consequentes da discriminação, apresentados em estudos feitos por todo o mundo não podem ser ignorados e demonstram as consequências da ausência de uma educação para o respeito e para a promoção da dignidade das pessoas LGBT nos currículos, nas salas de aula, no espaço escolar, em geral. Ao ignorar estes problemas estamos a pôr também em questão o próprio desenvolvimento do país e a promoção de uma cidadania plena para todos.

--
rede ex aequo
associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes

Website: http://ex-aequo.web.pt
Email: rede@ex-aequo.web.pt
Fórum: http://ex-aequo.web.pt/forum
IRC (PTNet): #ex-aequo

Rua S. Lázaro 88,
1150-333 Lisboa
Portugal

Telefone: (+351) 96 878 18 41

Memórias na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo

Miguel Duarte — Wed, 06 Sep 2006 14:36:40 +0000

A Fundação Cuidar O Futuro é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, tendo sido a Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo a sua primeira Presidente. O Centro de Documentação e de Publicações da Fundação tem à sua guarda o acervo
documental de Maria de Lourdes Pintasilgo.

Dois anos após o seu desaparecimento, o Centro de Documentação e de Publicações, apoiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, está a desenvolver o projecto Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo, com o objectivo de garantir a organização, conservação e disponibilização em suporte digital e na Internet de parte significativa daquele espólio.

Nos termos do projecto, a Fundação Cuidar O Futuro colocará na Internet, até Dezembro de 2007, cerca de 10.000 documentos e 100 fotografias do acervo documental de Maria de Lourdes Pintasilgo, tendo estabelecido para este efeito um acordo de cooperação com a Fundação Mário Soares, para digitalização da documentação.

Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres

Miguel Duarte — Sun, 27 Aug 2006 15:21:47 +0000

Helena Pinto, Heloísa Apolónia, Ilda Figueiredo, Maria de Belém Roseira, Regina Tavares da Silva e Teresa Caeiro são algumas das Mentoras do projecto “De Mulher para Mulher”.

Este projecto é desenvolvido pela Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. É pioneiro em Portugal e independente de orientações partidárias. Dá resposta ao facto de, apesar de as mulheres constituírem a maioria da população, tal não estar reflectido no Governo, no Parlamento, no mundo empresarial, em qualquer dos grandes organismos de decisão, ou nas associações sem fins lucrativos / ONG’s.

Os principais objectivos deste projecto são:

- Contribuir para o aumento da participação das jovens nos processos de decisão;
- Contribuir para a criação de redes entre jovens mulheres e mulheres que se encontram em posições de tomada de decisão em várias esferas da vida cívica e política;
- Contribuir para o mainstreaming de género nas associações juvenis.

As 30 jovens mulheres que participam neste projecto pertencem a associações juvenis, juventudes partidárias ou ONG’s e/ou têm interesse em aumentar a sua participação nestes domínios.
Desde Setembro de 2005 até Setembro de 2006, as jovens nele envolvidas terão a possibilidade de, entre outros:

- Contactar com uma mulher mais velha e experiente (Mentora) que deseja transmitir experiências a uma mulher mais nova (Mentorada);
- Desenvolver competências de trabalho de projecto através do desenvolvimento de intervenções em que as questões de género são transversais.
- Participar num programa de desenvolvimento de competências para a intervenção cívica e política.
- Participar em seminários, visitas a órgãos de poder e ONG’s.

O projecto é financiado pela Pequena Subvenção do Sistema de Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social /Fundo SocialEuropeu.

Todas as informações sobre o projecto de Mento ria em Portugal estão disponíveis no endereço:

http://www.demulherparamulher.redejovensigualdade.org.pt/

Poderá ainda contactar a REDE através: de.mulher.para.mulher@gmail.com ou 91 7818727.

Encontro Liberal Social + Acção “Cuba no es Libre”

MLS — Wed, 09 Aug 2006 20:05:09 +0000

Início:2006-08-12 20:00

Fim:2006-08-13 02:00

Fuso horário:Etc/GMT

Detalhe:

No próximo dia 12 de Agosto, Sábado, o MLS vai organizar duas actividades:

20:00 - Encontro Liberal Social de Agosto - Centro Comercial do Chiado

Este é como habitualmente um encontro aberto a membros e não membros onde se vai discutir a actual situação internacional, nomeadamente o Médio Oriente e o futuro de Cuba. O local do encontro é a zona de refeições do Centro Comercial do Chiado. Para nos localizar, procurar por pessoas envergando uma t-shirt amarela do MLS ou telefonar para o 96 6075 978.

23:00 - Acção “Cuba no es Libre” - Estátua do Luís de Camões no Chiado

Vamos percorrer o Bairro Alto, conversar com os noctívagos sobre política e distribuir folhetos com a seguinte mensagem:

“A transmissão de poder de que Fidel Castro efectuou pela 1ª vez em 47 anos marca um novo ciclo para a vida política cubana. Não está no entanto claramente definido quais os próximos passos a tomar, enquanto o estado de saúde de Fidel Castro é segredo de estado. Se apenas se deixar a inércia do sistema agir, não acontecerá mudança alguma. Sabemos que a constituição Cubana tem um mecanismo de transição de poder assegurado para que o regime permaneça fechado.

A pressão internacional tem por isso de agir em tempo útil. De nada nos servirá o Fidel deixar o poder, se este for entregue a outro ditador que permaneça outros 50 anos no governo. Tem de haver uma clara mensagem por parte dos governos europeus no sentido de se proceder a uma transição democrática. Não é aceitável a permissividade, a complacência e o silêncio de vários governos europeus que têm vindo inclusive a desejar um bom restabelecimento a Fidel Castro.

Os cubanos anseiam por uma Cuba democrática pós-Castro. A grande diáspora cubana anseia por poder regressar ao país onde nasceram, e contribuir para a construção de um estado cubano plural e democrático.”

O ponto de encontro é junto à estátua do Luís de Camões no Chiado. Caso chegue atrasado é só procurar pelos membros do MLS no Bairro Alto ou telefonar para o 96 493 80 48.

ILGA Portugal quer lei da identidade de género

Ilga Portugal — Wed, 02 Aug 2006 07:46:01 +0000

A Associação ILGA Portugal emitiu ontem o seguinte comunicado:

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”.

Foi hoje conhecida a decisão do Tribunal de Menores do Porto: onze menores ficarão entre 11 e 13 meses em regime semiaberto em centros educativos do Instituto de Reinserção Social e dois menores terão acompanhamento educativo durante 12 meses.

Através deste julgamento, o poder judicial optou por não responsabilizar os menores pela morte de Gisberta - e também não responsabilizou a Oficina de S. José, instituição que os tutelava, nem o Estado, responsável último pelos menores institucionalizados. Para o poder judicial, Gisberta parece ser culpada da sua morte. O sentimento de injustiça e de impunidade gerado por este julgamento é chocante, mas é sobretudo agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez ainda qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido.

A realidade é que, para o Estado português, Gisberta nunca existiu. Como muitas pessoas transgénero em Portugal, Gisberta não teve nunca direito à sua identidade. Importa referir que, mesmo depois da sua morte, Gisberta continuava a ter um nome masculino para muitos meios de comunicação social (que insistiam em classificá-la como “um sem-abrigo” ou “o transexual”) - e para o próprio Tribunal, que tentava averiguar as condições da morte de uma pessoa que afinal não existia.
É que ignorar a identidade de género de Gisberta é ignorar a sua existência - e ignorar a forma como o vazio legal em relação à transexualidade acaba por instituir a marginalização das pessoas transgénero.

Em Portugal, o processo médico e legal de redesignação de sexo e de alteração do nome não está previsto na lei, é extremamente difícil e burocratizado, muitas vezes humilhante, por vezes perigoso, sempre moroso - e muito caro, sempre que a resposta insuficiente do Serviço Nacional de Saúde obriga ao recurso a alternativas privadas que tornem a vida suportável. Sendo as pessoas transgénero sistematicamente excluídas do acesso à educação e ao emprego, a consequência óbvia é a marginalização, bem patente na vida e na morte de Gisberta Salce Júnior.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero atribuiu a cidadania plena às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero - nomeadamente através da aprovação de uma lei da identidade de género que facilita o processo de redesignação de sexo e de alteração do nome, visando combater a exclusão social das pessoas transgénero. É isso que esperamos também da actual maioria. A Associação ILGA Portugal vem por isso desafiar o Governo e o Parlamento a aprovarem uma lei da identidade de género e a explicarem de forma bem clara a estes menores e à sociedade portuguesa em geral aquilo que deveria ser óbvio e que obviamente não o é: que Gisberta tinha direito a existir.