Divulgamios na integra o texto de Paulo Pinto Albuquerque, professor de direito penitenciário na Universidade Católica de Lisboa, newsletter de 23 Junho 2006

Direitos Fundamentais- Pentágono revela relatório confrangedor sobre tratamento de presos no Iraque

O Pentágono revelou ontem os resultados do primeiro relatório geral interno sobre o tratamento de presos por forças militares americanas no Iraque. A investigação concluiu que no período de Fevereiro a Maio de 2004 os militares utilizaram cinco técnicas de interrogatório não autorizadas.

As técnicas são as seguintes: 1. condução de interrogatórios com detidos que só tiveram 4 horas de sono não consecutivo durante as últimas 24 horas; 2. “manipulação do ambiente”, isto é, condução de interrogatórios com detidos em ambiente de baixa ou muito baixa temperatura depois de os submeter a um banho; 3. condicionamento da alimentação do detido à sua colaboração nos interrogatórios, sob pena de sujeição a uma ração de pão e água em caso de não colaboração; 4. sujeição a posições de stress durante os interrogatórios, tais como despir o detido, ajoelhar o detido ou submetê-lo a longos períodos de pé; 5. sujeição do detido a períodos de música ou ruído muito alto.

O relatório do Pentágono não sugere a abertura de processos disciplinares contra os agentes implicados, porque essas técnicas tinham sido aprovadas pelo General Ricardo Sanchez em Setembro de 2003 e revogadas pelo mesmo em Outubro de 2003, mas os agentes estariam convencidos que elas se encontravam ainda em vigor em 2004.

É importante lembrar que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já decidiu, no famoso caso Irlanda v. Reino Unido, de 1978, que o uso de determinadas técnicas de interrogatório que visam provocar o enfraquecimento da capacidade de resistência do detido violam o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, porque são tratamento degradante. Nesse acórdão o Tribunal condenou o uso das seguintes técnicas: a manutenção de pé durante horas, o encapuçamento, a sujeição a barulho, a privação de sono e a privação de alimentação e bebida. Estas técnicas eram usadas pelos soldados britânicos nos interrogatórios de detidos no conflito da Irlanda do Norte.