A rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes irá realizar de 18 a 20 de Maio, em Lisboa, a 6ª formação de coordenadores e candidatos a coordenadores dos grupos locais da associação. A formação decorrerá apenas nos dias 19 e 20 (sábado e domingo). O dia 18 está reservado para a recepção aos formandos de localidades mais distantes.

O que são os grupos locais da rede ex aequo?
Os grupos locais da rede ex aequo são espaços onde, através da educação não formal, são abordadas temáticas que ainda carecem de conhecimento e entendimento na nossa sociedade ou que estão associadas a tabus, estereótipos e discriminação. Os temas principais das reuniões destes grupos são, entre outros, orientação sexual; identidade de género; infecções sexualmente transmissíveis; relacionamento entre pais e filhos LGBT e vivências dos jovens LGBT.

Associação ILGA Portugal alia-se a organizações nacionais e internacionais para promover a Petição pela Descriminalização Universal da Homossexualidade

A homossexualidade é ainda punida por lei em pelo menos oitenta Estados (nomeadamente em Angola, na Argélia, em Moçambique, no Senegal, no Líbano, na Jordânia, na Arménia, no Koweit, em Porto Rico, na Nicarágua, na Bósnia). Em muitos países, a condenação pode ir além de dez anos de prisão (Nigéria, Líbia, Síria, Índia, Malásia, Cuba, Jamaica); por vezes, a lei prevê a prisão perpétua (Guiana, Uganda) e, numa dezena de nações, a pena de morte tem sido efectivamente aplicada (Irão, Afeganistão, Arábia Saudita).

A Associação ILGA Portugal emitiu hoje o seguinte comunicado:

O dia 1 de Dezembro de 2005, o Tribunal Constitucional da África do Sul tinha emitido uma decisão obrigando o Parlamento a acabar com a discriminação no acesso ao casamento civil para gays e lésbicas. O Parlamento sul-africano aprovou hoje, com uma maioria esmagadora de votos, uma nova lei que permite finalmente o acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo, sendo necessária apenas a aprovação do Conselho Nacional de Províncias para consagrar a igualdade perante a lei.

A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul tem um eco particular no caso português. De acordo com o Tribunal, a anterior definição legal de casamento era "incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais". A Associação ILGA Portugal chama a atenção para o facto de existir a mesma proibição explícita da discriminação com base na orientação sexual nas Constituições da República Sul-Africana e da República Portuguesa. Portugal é, aliás, o único país da Europa cuja Constituição inclui essa proibição explícita.

O MLS irá estar representado por quatro elementos no próximo Congresso da Internacional Liberal que irá decorrer de 9 a 11 de Novembro em Marraquexe. Estarão presentes no congresso, em representação do MLS, Miguel Duarte - Presidente, Maurits van der Hoofd - Vice-Presidente Relações Internacionais, Vasco Figueira - Vice Presidente Programa Político e Hugo Garcia - 2º Secretário Assembleia Geral. Esta representação constituirá a maior representação portuguesa das últimas décadas num Congresso da Internacional Liberal.

A diminuição dos poderes das ordens profissionais e a alteração no método de cobrança de propinas no ensino superior foram os dois temas centrais em debate na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social, que se realizou nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro no Hotel Atlantis Sintra-Estoril.

No que toca às ordens profissionais o MLS considera que estas deveriam deixar de ser verdadeiros “oligopólios de profissionais” - situação não compatível com uma economia de mercado saudável.

Em relação ao Ensino Superior, o MLS considera que a actual forma de cobrança de propinas, por anuidade, não incentiva o estudo e a qualidade de ensino. A solução apresentada para a resolução deste problema foi a adopção de um pagamento por cadeira após a segunda inscrição numa mesma disciplina.

A rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes enviou hoje o Relatório Anual de 2006 do seu Observatório de Educação LGBT à Ministra da Educação, dia em que a associação participou no Fórum da Educação para a Cidadania, iniciativa do próprio Ministério da Educação e da Presidência de Conselho de Ministros para o qual foi convidada.

O Observatório de Educação LGBT foi lançado em Fevereiro deste ano, porque a associação está consciente que ocorrem muitas situações de homofobia e transfobia nas escolas em Portugal e que, por esse motivo, a escola ainda não é um espaço seguro para muitos jovens homossexuais, bissexuais e/ou transgéneros, ou percepcionados como tal. Esta situação leva não só a situações de baixa auto-estima, isolamento, depressões e ideação e tentativas de suicídio, assim como ao insucesso e abandono escolar de muitos jovens LGBT.

Com um formulário online, especialmente desenhado para o efeito, a rede ex aequo deseja dar voz e reportar todas as situações de discriminação, de qualquer cariz, respeitantes ao tema da orientação sexual e da identidade de género que tenham ocorrido em estabelecimentos escolares em Portugal, inclusive também as ocorrências de veiculação de informação incorrecta, preconceituosa e atentatória dos direitos humanos e da dignidade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, no espaço escolar.

O Relatório de 2006 apresenta os resultados de 20 formulários a reportar casos de homofobia e transfobia, recebidos entre Fevereiro e Setembro de 2006, de jovens dos 16 aos 28 anos, na sua maioria alunos, mas também professores e funcionários. Ressalta de forma extremamente significativa que nenhum dos jovens que preencheram o questionário do Observatório de Educação formalizaram qualquer tipo de queixa dos actos de agressão e discriminação sofridos ou assistidos, às entidades competentes, e que muitos apresentam como razão o receio de retaliações e mais perseguições. A partir dos dados fornecidos pelos participantes, a conclusão do relatório frisa a existência de discriminação nas escolas, alerta para os resultados desta no desenvolvimento e bem-estar dos jovens que a sofrem e apela para que estes temas sejam claramente incluídos nos planos curriculares, nomeadamente da educação para os direitos humanos, para a cidadania e para a saúde, assim como para a formação dos professores e outros agentes educativos de modo a que saibam lidar e falar correctamente sobre estas temáticas. A publicação online do relatório pode ser consultada aqui.

A Fundação Cuidar O Futuro é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, tendo sido a Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo a sua primeira Presidente. O Centro de Documentação e de Publicações da Fundação tem à sua guarda o acervo
documental de Maria de Lourdes Pintasilgo.

Dois anos após o seu desaparecimento, o Centro de Documentação e de Publicações, apoiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, está a desenvolver o projecto Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo, com o objectivo de garantir a organização, conservação e disponibilização em suporte digital e na Internet de parte significativa daquele espólio.

Helena Pinto, Heloísa Apolónia, Ilda Figueiredo, Maria de Belém Roseira, Regina Tavares da Silva e Teresa Caeiro são algumas das Mentoras do projecto “De Mulher para Mulher”.

Este projecto é desenvolvido pela Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. É pioneiro em Portugal e independente de orientações partidárias. Dá resposta ao facto de, apesar de as mulheres constituírem a maioria da população, tal não estar reflectido no Governo, no Parlamento, no mundo empresarial, em qualquer dos grandes organismos de decisão, ou nas associações sem fins lucrativos / ONG’s.

A Associação ILGA Portugal emitiu ontem o seguinte comunicado:

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”.